Não restam dúvidas de que a Lava Jato envolveu um projeto de poder e que o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro deve ser concluído para que a credibilidade da Justiça brasileira seja restabelecida. A análise é de Cristiano Zanin, advogado do presidente Lula, em entrevista à Deutsche Welle (DW).
Desde que obteve acesso às mensagens de celular trocadas entre os membros da Lava Jato, apreendidas na Operação Spoofing, da Polícia Federal, a defesa de Lula já encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) 11 relatórios preliminares que comprovam, por meio desse material, que Lula foi vítima de lawfare e que os procuradores, liderados por Deltan Dallagnol, e Sergio Moro agiram de forma ilegal para perseguir Lula e direcionar a política brasileira em uma direção que os interessava. “A realidade nua e crua é impactante”, diz.
“O que temos ali, documentado, é exatamente as táticas de lawfare que descrevemos em nosso livro antes de ter acesso a esse material. E também vimos diversas conversas em que os membros da Lava Jato interagiam com grupos políticos e agentes políticos com a expectativa de eleger determinados candidatos que tinham ‘agenda compatível’ com o que eles pensavam”, afirma Zanin. “Ou seja, os que tinham o poder de acusar, prender e julgar eram os mesmos que estavam atuando para impedir que algumas pessoas pudessem se candidatar, notadamente o presidente Lula. A Lava-Jato envolveu, efetivamente, um projeto de poder e isso não é uma ilação. Está documentado no material que tivemos acesso”, completa.
Para Zanin, a atuação de Moro prejudicou a credibilidade do sistema judiciário do país não só internamente, mas também no exterior. Por isso, o julgamento da suspeição do ex-juiz que ocorre no STF deve ser concluído, defende. “O julgamento da suspeição do ex-ministro Sergio Moro é necessário não apenas pelos efeitos jurídicos que geraria para os processos do presidente Lula, mas também para restabelecer a credibilidade do sistema de justiça (…) perante os brasileiros e a comunidade jurídica internacional”, avalia.
Direitos políticos e bens de Lula
O advogado também comentou a possibilidade de reversão da decisão do ministro Edson Fachin, que anulou as condenações e outras duas ações contra Lula. “A decisão tomada pelo ministro Fachin que resulta no restabelecimento dos direitos políticos de Lula está assentada em um precedente do plenário do Supremo, firmado em 2015, e vem sendo reafirmado dezenas de vezes no âmbito da Segunda Turma. (…) Diante deste cenário, numa leitura estritamente jurídica, entendemos que seja praticamente impossível que haja a reversão da decisão do ministro Fachin.”
Zanin lamentou também o fato de, ao encaminhar os processos para a Justiça Federal de Brasília, a 13ª Vara de Curitiba tenha mantido o bloqueio de bens do presidente Lula. “Foi mais um ato de rebeldia, talvez o último, da 13ª Vara Federal de Curitiba contra o STF. Essa situação de descumprimento crônico e sistemático de decisões do Supremo vem acontecendo de longa data. Se o ministro Fachin anulou os atos, como sustentar agora a manutenção deste bloqueio? O que se tem, na verdade, é uma situação permanente e confirmada de perseguição, de prática de lawfare, um fenômeno que tem, aliás, em uma de suas táticas, a asfixia financeira da pessoa que se torna alvo para que ela não possa se defender”, observou.
Da Redação, com DW Brasil