Partido dos Trabalhadores

Legado: luta antirracista e políticas de igualdade racial mudaram o país

Criação da Seppir, Lei de Cotas, Estatuto da Igualdade Racial e programas sociais fazem parte das conquistas históricas do PT e do Movimento Negro brasileiro

Site do PT

Combate ao racismo

A luta antirracista, pela diversidade, pelos direitos dos povos tradicionais e por políticas públicas que promovam os direitos humanos sempre esteve no legado do Partido dos Trabalhadores (PT). Entre inúmeros retrocessos que o Brasil enfrenta desde o início do governo de Jair Bolsonaro, o PT permanece na busca pelas transformações sociais e batalha contra o genocídio das populações negras, contra a exclusão social e contra o racismo estrutural.

O Dia da Consciência Negra, celebrado todo dia 20 de novembro e oficializado no governo de Dilma Rousseff, em 2011, é visto como um momento de valorização da cultura negra e dos séculos de luta contra o racismo, que perdura até hoje no Brasil.

A data é uma homenagem a uma dos mais importantes líderes de resistências contra a escravidão no país, Zumbi dos Palmares.

Mudanças

Conforme Nilma Lino, coordenadora do NAPP de Igualdade Racial da Fundação Perseu Abramo (FPA) e ex-ministra da Igualdade Racial no governo Dilma, as políticas para a diversidade provocaram mudanças no Brasil. Mudanças no campo dos direitos, na concepção, construção e implementação de políticas, na disputa orçamentária e no imaginário social sobre os coletivos diversos tratados como desiguais e o seu direito a uma política que articule superação das desigualdades, equidade e justiça social.

“Temas como combate ao racismo, a LGBTfobia e ao machismo, garantia do direito das crianças e adolescentes, dos jovens e dos idosos como dever do Estado e da sociedade passaram a ocupar outro lugar na agenda política, na arena jurídica, nas leis, na produção do conhecimento e nas políticas de distribuição de renda”, explica.

Uma grande conquista para a população negra brasileira foi a criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), extinta no governo Temer.

Foi com a Seppir, considerada um marco na promoção dos direitos de igualdade de oportunidades, saúde, educação e à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana, que a população negra conquistou outras vitórias como o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Estatuto da Igualdade Racial, Cotas Raciais nas Universidades Públicas e no serviço público federal, a Lei nº 10.639, que altera a grade curricular para inserir nas escolas públicas e privadas o ensino da história e da cultura da África e dos afrodescendentes, entre outras.

Com o Estatuto da Igualdade Racial, também instituído no governo PT, a população negra passou a ter garantia ao direito à igualdade de oportunidades e o combate à discriminação e às demais formas de in tolerância étnica.

Universidade e concursos públicos

Tivemos ainda o avanço da Lei de Cotas nas universidades e nos institutos federais, que reserva de 50% das vagas para estudantes oriundos do ensino médio público. Essa lei garantiu um aumento de 233% na presença de pessoas negras nas universidades.

Em concursos públicos federais, 20% das vagas oferecidas nos concursos são reservadas para pessoas negras.

Programas Sociais

O recorte de renda adotado nos programas do governo PT garantiu à população negra acesso a serviços e bens, como o Minha Casa, Minha Vida, o Luz para Todos, o Bolsa Família, o Pronatec, as cisternas, o saneamento, a urbanização de favelas.

Confira, abaixo, todas as conquistas pela igualdade racial e o combate ao racismo durante os governos Lula e Dilma:

Da Redação