A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta terça-feira, 10, o projeto de lei de autoria da vereadora Edna Sampaio (PT) que prevê a distribuição de absorventes higiênicos a pessoas que menstruam e que estão em situação de vulnerabilidade.
A Lei será destinada a pessoas acolhidas em abrigos, em situação de rua, de extrema pobreza, em unidades prisionais, a adolescentes internadas por atos infracionais e a alunas da rede pública de ensino.
Em votação, na última quinta (5), o PL já havia sido aprovado por unanimidade, em primeira votação. Nesta terça, em segunda votação, recebeu votos favoráveis de 19 parlamentares e foi aprovado com emendas, uma das quais estabelece que o item seja ofertado gratuitamente nos centros de saúde e nos centros de referência da assistência social (CRAS).
O PL segue agora para sanção do Prefeito. O Projeto de Lei determina, também, que o Executivo realize ações educativas para promover a aceitação natural do ciclo menstrual, tais como palestras e distribuição de material de orientação, principalmente em estabelecimentos de ensino.
“Agradeço aos colegas que se sensibilizaram com uma pauta tão importante para as mulheres como essa”, comentou a vereadora Edna Sampaio.
A política visa a aceitação do ciclo menstrual de maneira natural, a promoção da atenção integral à saúde das pessoas que menstruam e o combate à precariedade menstrual.
A parlamentar lembrou que a pobreza menstrual é motivo de muitas faltas das mulheres e meninas ao trabalho e à escola. O projeto prevê, ainda, a realização de pesquisa sobre o acesso da população aos absorventes e incentivos a microempreendedores envolvidos na fabricação do item por baixo custo.
Brasil
De acordo com o estudo “Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos”, 713 mil meninas vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em seu domicílio e mais de 4 milhões não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas.
A pobreza menstrual é caracterizada pela falta de acesso a recursos, infraestrutura e até conhecimento por parte de pessoas que menstruam para cuidados envolvendo a própria menstruação.
Redação Elas por Elas