O ano de 2023 ainda não terminou mas já é, proporcionalmente, o que apresenta mais registros de atentados a escolas no país. A tese de que os efeitos mais negativos da aquisição de uma arma atingem o ápice de dois a três anos após a liberação do porte tragicamente vem se concretizando no Brasil.
Desde 2019, ocorreram 11 atentados em escolas, que resultaram na morte de crianças e adolescentes e profissionais da educação. O Governo Lula já tomou medidas para enfrentar a situação, com políticas de segurança e investimentos adequados. É preciso, no entanto, conter e eliminar a fonte do arsenal que chega às mãos dos assassinos.
Responsável pela flexibilização do uso de armas com o intuito de criar um “exército paralelo” e um Estado miliciano no Brasil, Jair Bolsonaro assinou mais de 30 atos normativos que permitiram a compra de armamentos mais potentes e munição em maior quantidade.
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Para concretizar seu plano, também por meio dos decretos, o governo Bolsonaro facilitou e flexibilizou a posse e o porte de armas de fogo para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e membros das polícias e Forças Armadas, sem a comprovação de necessidade e da existência de antecedentes criminais.
Ontem (24), a presidente do PT e deputada federal (PR), Gleisi Hoffmann, denunciou papel de clubes de tiro e CACs no aumento da violência no país e informou que discutirá com a bancada do partido na Câmara a elaboração de projeto de lei propondo nova regulamentação sobre esses estabelecimentos e o acesso dos CACs a armas de fogo.
“Queremos um país da paz, da segurança. Como disse o presidente Lula, queremos um país que incentive os livros, a educação, a formação de nossa gente”, salientou em gravação para as redes sociais do PT.
Mais armas, mais violência
Por obra de Bolsonaro, os CACs subiram de 117,5 mil, em 2019, para 783,4 mil, em dezembro de 2022, total maior do que os efetivos nacionais das polícias militares e das Forças Armadas. Paralelamente – e propositalmente, houve redução no número de armas de fogo apreendidas. Se a comparação for feita a partir de 2017, quando havia 63.137 CACs, o aumento foi de 12 vezes.
Entre 2017 e 2022, o número de munições vendidas no Brasil cresceu 147%, saindo de 170,2 milhões para 420,5 milhões, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Publicada em 23 de abril de 2020, a norma praticamente multiplicou por três a quantidade de munição possível de ser adquirida por cada cidadão. Com isso, uma única pessoa passou a ser autorizada a comprar mais de seis mil projéteis por ano.
Em 2019 os licenciados como CACs junto ao Exército tinham um arsenal de meio milhão de equipamentos. No primeiro semestre de 2020 houve um acréscimo de 6,3 milhões de armas, cujo registro foi favorecido por Bolsonaro via Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) do Exército, menos rigoroso que o registro via Sistema Nacional de Armas (Sinarm) da Polícia Federal.
Essa facilidade na obtenção do porte de armas e a fragilidade proposital dos sistemas de registro e controle obviamente favoreceu o cometimento de todo tipo de crime, inclusive ataques a escolas. Em 50% desses atentados as armas usadas pertenciam a atiradores ou a policiais, segundo o Instituto Sou da Paz.
Escolas viraram alvos
Nos últimos 20 anos, o Brasil registrou 93 mortos e feridos em ataques a escolas, com um número de vítimas crescente ano a ano, de acordo com dados do Ministério da Justiça. Nos 10 dias seguintes ao ataque a uma creche em Blumenau no começo de abril, 225 adultos foram presos e adolescentes foram apreendidos por suspeita de planejar ou incentivar atentados em escolas.
“Isso mostra que estamos diante de uma epidemia. Não são casos isolados. É uma rede criminosa que busca recrutar nossa juventude para o mal”, ressaltou o ministro Flávio Dino em reunião com o presidente Lula e diversas autoridades dia 18 de abril para discutir o enfrentamento da violência nas escolas.
Segundo a Polícia Civil do Ceará, o estudante que abriu fogo contra três colegas em outubro de 2022 em Sobral usou uma arma dele, que é CAC, para cometer o crime. Em agosto do mesmo ano, um menino de oito anos matou o próprio cunhado de forma acidental com uma arma deixada no banco de trás do carro onde ele estava. A vítima, de 27 anos, era CAC.
Pesquisa do Instituto Datafolha feita em 2019, 61% da população não queriam a liberação de armas mas, mesmo diante de todos os índices contrários, Bolsonaro não hesitou em por em prática seu plano de armar a população e foi ainda mais longe.
Liberação criminosa
Não satisfeito, o ex-presidente ainda liberou crianças e adolescentes do aval judicial para praticar tiro esportivo, bastando apenas a autorização de um dos responsáveis legais, atitude em total desacordo com o artigo 227 da Constituição que assegura à criança e ao adolescente proteção pela família de toda e qualquer forma de violência.
“Esse decreto que libera armas é (foi) apenas para enriquecer ainda mais as indústrias que ganham dinheiro com as desgraças e tragédias das famílias”, lamentou o deputado federal Zé Carlos (PT-MA) em entrevista ao site do PT em janeiro de 2019.
“O que se pretende é armar essa elite civil para servir de base segura para a política de repressão aberta do governo contra os movimentos sociais”, denunciou a senadora Benedita da Silva (PT-RJ) em artigo publicado no site Brasil 247 no primeiro mês de mandato do ex-presidente.
A falta de fiscalização, a banalização do uso de armamento e também do discurso de ódio e da violência potencializada pela internet, juntamente com diminuição da vida social e mais relacionamentos online fizeram com que muitos adolescentes e jovens se encontrassem em comunidades virtuais e fóruns de jogos online locais para expressar discurso de ódio, machismo, racismo e misoginia, além de culto pela violência e armas.
Tudo isso, junto com o fácil acesso às armas, resulta no aumento de tragédias nas escolas, conforme análise da professora Daniela Di Pietro, especialista na área de Educação, em entrevista ao site do PT em junho de 2023.
Ações do Governo Lula
Na cerimônia de posse, um dos decretos assinados pelo presidente Lula mudou as regras sobre acesso a armas de fogo e revogou diversas medidas facilitadoras decretadas por Bolsonaro.
Na última sexta-feira (21), Lula lançou o Programa de Ação na Segurança (PAS) com ações para combater a violência contra a mulher, ataques a escolas, tráfico de drogas e crimes ambientais, além da ampliação das restrições ao acesso a armas de fogo, do reforço da proteção da Amazônia, da valorização dos profissionais de segurança e do desenvolvimento de operações integradas entre forças policiais.
Aprovado em 2003, no primeiro mandato de Lula, e menosprezado por Bolsonaro desde os tempos em que era deputado, o Estatuto do Desarmamento volta com força na luta por um país desarmado. “Quem tem que estar bem armado é a polícia”, disse Lula.
Da Redação