O líder do PT no Senado Federal, senador Rogério Carvalho (PT-SE) pediu vistas da “PEC dos Fundos” que extingue os fundos públicos. Com isso, o senador petista impediu a votação imediata da proposta na Comissão de Justiça do Senado. A PEC dos Fundos é mais um golpe do governo Bolsonaro contra a vida da população.
Com a PEC 187/2019, o governo pretende extinguir fundos que asseguram recursos para diversos setores da sociedade. Entre os fundos ameaçados estão o Fundo Nacional de Cultura, o Fundo Social do Pré-Sal, o Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia e o Fundo Nacional de Segurança Pública.
Considerando os fundos com patrimônio superior a R$ 300 milhões, a medida atinge um total de 24 fundos, os quais concentram 93% dos recursos estimados pelo governo. Os fundos públicos infraconstitucionais são aqueles criados sem previsão ou exigência constitucional.
A medida pretende desviar recursos para avançar o arrocho fiscal imposto ao país pelo governo Guedes-Bolsonaro. Entre os objetivos estão aumentar o superavit primário e garantir o teto de gastos. Além de garantir mais recursos para pagar a dívida junto aos bancos, o principal compromisso do atual governo.
Por PT no Senado