O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), protocolou nesta terça-feira (19) emenda à Medida Provisória n° 871, de 2019, em que pede amplo recadastramento das pensionistas (filhas e viúvas) de militares das Forças Armadas, já que a MP enquadra apenas os aposentados pelo INSS. “Precisamos recadastrar principalmente as grandes pensões acima do teto da Previdência Social, em especial as das filhas solteiras casadas e as avós solteiras casadas” do segmento militar, afirmou Pimenta.
Segundo o líder, o recadastramento que propõe “com certeza é muito mais justo e vai trazer muito mais resultado positivo para os cofres da Previdência” do que centralizar o foco nos trabalhadores e trabalhadoras aposentados pelo INSS, a maior parte na faixa de um salário mínimo.
A MP 871 institui, entre outras medidas, um programa especial para análise de benefícios com indícios de irregularidades e a revisão de benefícios por incapacidade. “O programa especial instituído deverá proceder a análise de todos os processos de concessão de pensão por morte aos dependentes de militares administrados pelo INSS”, propôs Pimenta.
Para o líder, “não é razoável a continuidade de pagamento de benefícios em situação que incide em flagrante desrespeito à legislação vigente”.
Acúmulo de pensões
Matéria publicada pelo jornal O Globo no último dia 17 denunciou que pensionistas de militares não têm muito do que reclamar. Há na Aeronáutica e no Exército pelo menos 281 mulheres acumulando duas pensões. Elas custam aos cofres públicos mais de R$ 5 milhões por mês, recebendo, em média, quase R$ 19 mil mensais cada uma. Na Marinha, elas são 345, mas não há informações sobre valores. São, em geral, viúvas que, por serem filhas de militares, tiveram direito a duas pensões: dos maridos e dos pais. Na ponta de cima da tabela está uma pensionista da Aeronáutica que recebe todo mês mais de R$ 58 mil.
Déficit bilionário
Segundo o jornal, hoje são cerca de 110 mil filhas pensionistas nas três forças. O custo disso é de mais de R$ 5 bilhões anuais. O sistema de previdência das Forças Armadas é deficitário.
De acordo com o jornal, em maio do ano passado, o Exército informou ter gasto R$ 407,1 milhões na folha de abril de 2018 com essas pensões, o que representa um gasto anual de mais de R$ 5 bilhões. Todas as receitas previdenciárias das três forças ao longo de 2018 — e destinadas ao pagamento desse e outros benefícios — ficaram bem abaixo disso: R$ 2,36 bilhões. Se incluídos todos os gastos previdenciários, como aposentadorias, de Exército, Marinha e Aeronáutica, a despesa total foi de R$ 46,21 bilhões em 2018. Como a receita foi bem menor, o déficit chegou a R$ 43,85 bilhões. Essa montanha de dinheiro sai do bolso de toda a sociedade brasileira.