A crise envolvendo o Banco Master levou o líder do PT na Câmara, deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), a encaminhar uma representação à Polícia Federal (PF), nessa terça-feira (18). O parlamentar quer que a investigação sobre as fraudes cometidas pelo dono do banco, Daniel Vorcaro, alcance também os investimentos bilionários realizados pelo Rio Previdência. Lindbergh afirma que “os fatos indicam possível enquadramento nos delitos previstos na Lei 7.492/1986, em razão de suposta gestão fraudulenta e manipulação de operações”.
Segundo Lindbergh, decisões desse tipo podem configurar crimes graves. “Gestores públicos que direcionam investimentos sem suporte técnico podem incorrer em gestão temerária”, afirma o texto, que também cita a possibilidade de corrupção ativa, corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro caso haja contrapartidas indevidas entre o fundo e o banco.
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Desvio de recursos públicos
A representação reforça que Vorcaro foi preso por “fraudes envolvendo títulos de crédito”, mas destaca que esse pode ser “apenas o início de um esquema mais amplo, que envolve a captação irregular de recursos públicos por meio de fundos previdenciários”.
O alerta surgiu após reportagem revelar que o Rio Previdência investiu mais de R$ 1 bilhão no Banco Master. O documento registra que o próprio TCE-RJ advertiu sobre “a elevação abrupta da exposição financeira, sem lastro técnico suficiente” e alertou que os novos aportes representavam “a integral assunção do risco de possíveis irregularidades pelo Rio Previdência e por seus agentes, pessoalmente”.
O líder enfatiza que a fraude financeira não atuava isoladamente: “A fraude contábil tende a ser o crime-meio, criando falsa percepção de solidez financeira destinada a atrair investimentos vultosos”. Ele acrescenta que concentrar mais de R$ 1 bilhão em uma instituição sob investigação viola princípios de governança e diversificação: “A centralização de recursos em instituição que apresentava sinais de manipulação financeira viola princípios básicos de segurança”.
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Banco Master e Rio Previdência
O documento pede que a PF amplie o escopo do inquérito para incluir todas as operações entre o Rio Previdência e o banco, requisitando relatórios do TCE, pareceres internos, movimentações financeiras e a identificação dos responsáveis pelas autorizações. Também solicita a oitiva do governador, de ex-presidentes do fundo e de diretores financeiros.
“A manutenção da investigação restrita ao núcleo original impediria a identificação da totalidade das condutas”, afirma Lindbergh, defendendo que apenas o rastreamento completo dos aportes pode mostrar se houve dano ao erário e articulação entre agentes públicos e privados.
A crise, agora, extrapola o setor financeiro e alcança diretamente a segurança previdenciária de milhares de servidores do Estado do Rio de Janeiro.
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