O presidente Lula enviou ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira (5), o projeto de lei que restabelece a política de valorização real do salário mínimo.
Assim, Lula cumpre mais um compromisso assumido por ele com os trabalhadores e aposentados: o de que, todos os anos, o salário mínimo vai ser reajustado acima da inflação.
E isso, é bom lembrar, já ocorreu em 2023. Neste ano, o mínimo teve uma elevação de 8,9%, sendo que a inflação (INPC) de 2022 ficou em 5,93%.
Para garantir esse reajuste de 3 pontos acima da inflação, Lula concedeu, no 1º de Maio, um novo aumento para o salário mínimo. Assim, o piso nacional teve duas elevações em 2023.
A primeira foi em 1º de janeiro, quando passou de R$ 1.212 para R$ 1.302. Agora, foi a R$ 1.320. Ou seja, em 2023, o salário mínimo subiu R$ 108 em relação ao que valia em 2022.
Ao anunciar no Twitter o envio do projeto para o Congresso, Lula ressaltou que, com ele na Presidência, “os trabalhadores voltarão a ter reconhecimento e valorização do governo brasileiro”.
Como será o reajuste do salário mínimo nos próximos anos?
A regra é reajustar o mínimo de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses até novembro do ano anterior mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Assim, em 2024, o reajuste do salário será o INPC acumulado de dezembro de 2022 a novembro de 2023 mais o PIB de 2022. Se, por algum motivo, o INPC de algum desses meses não tiver sido calculado, o governo usará a estimativa para calcular o reajuste.
Se mais, tarde, a estimativa não se confirmar, a compensação ficará para o reajuste do ano seguinte. Em caso de crescimento negativo do PIB, o trabalhador não será prejudicado, pois o salário-mínimo será reajustado apenas pelo índice da inflação.
Além de favorecer o trabalhador assalariado, a política retomada por Lula beneficia mais de 25 milhões de brasileiros, via aposentadorias, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Seguro Desemprego.
Com a proposta, Lula retoma a política que foi adotada por ele e por Dilma e que fez o salário mínimo crescer mais de 74% acima da inflação entre 2004 e 2016, sendo essencial para tirar o Brasil do Mapa da Fome.
Essa política foi abandonada após o golpe contra Dilma Rousseff em 2016. No ano seguinte, Michel Temer já não deu aumento real no piso nacional. E Jair Bolsonaro fez o mesmo em seu governo. Em 2019, 2020 e 2021, o ex-capitão deu zero de aumento real. Só em 2022, deu algum aumento real, que foi mantido e, agora, ampliado por Lula.
Da Redação