O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva obteve, nesta terça-feira, 22, mais uma vitória na Justiça. Desta vez, foi o recurso impetrado pela defesa de Lula contra o ex-procurador do MPF Deltan Dallagnol no caso da coletiva em setembro de 2016 na qual foi apresentado o famoso “powerpoint” que o acusava de ser líder de uma organização criminosa.
Os ministros da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiram, por 4 votos a 1, que o ex-procurador agiu com excesso, cometeu danos morais contra Lula durante o episódio e, por isso, deve indenizá-lo em cerca de R$ 100 mil. O relator, ministro Luis Felipe Salomão, fundamentou seu voto após ouvir as sustentações do advogado de Lula, Cristiano Zanin, e a defesa de Dallagnol.
“É imprescindível que a divulgação de oferecimento de denúncia se faça de forma precisa, coerente e fundamentada”, afirmou o ministro Salomão. “A espetacularização do episódio não é compatível com a denúncia nem com a seriedade que se exige da apuração destes fatos”.
O voto de Salomão foi acompanhado por outros três ministros: Raul Araújo, Marco Aurélio Buzzi e Antônio Carlos Ferreira. Apenas a ministra Maria Isabel Galotti divergiu. Dallagnol ainda pode recorrer da decisão no próprio STJ.
Na entrevista, realizada em 14 de setembro de 2016 em um hotel em Curitiba, Dallagnol, acompanhado de outros membros do MPF, informou sobre a acusação contra Lula no caso do triplex do Guarujá. Depois, exibiu a apresentação de Powerpoint, na qual o nome de Lula aparecia rodeado de expressões como “petrolão + propinocracia”, “governabilidade corrompida”, “perpetuação criminosa no poder”, “mensalão”, “enriquecimento ilícito”.
A acusação de organização foi objeto de outra denúncia, arquivada duas vezes pela Justiça de Brasília, sem ir a julgamento. As outras 24 vitórias de Lula na Justiça estão aqui.
Nota da defesa do presidente Lula
O reconhecimento hoje (22/03), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que a “coletiva do Power Point” configura ato ilegal e é apta a impor ao ex-procurador da República Deltan Dallagnol o dever de indenizar o ex-presidente Lula é uma vitória do Estado de Direito e um incentivo para que todo e qualquer cidadão combata o abuso de poder e o uso indevido das leis para atingir fins ilegítimos (lawfare).
Referida entrevista coletiva foi realizada em 16 de setembro de 2016, em um hotel localizado em Curitiba (PR), e fez uso de recurso digital (PowerPoint) contendo inúmeras afirmações ofensivas a Lula e incompatíveis até mesmo com a esdrúxula denúncia do “triplex” que havia sido protocolada contra o ex-presidente naquela data. Naquela oportunidade Lula recebeu de Dallagnol o tratamento de culpado quando não havia sequer um processo formalmente aberto contra o ex-presidente — violando as mais básicas garantias fundamentais e mostrando que Dallagnol, assim como Sergio Moro, sempre tratou Lula como inimigo e abusou dos poderes do Estado para atacar o ex-presidente.
Lula foi absolvido da real acusação contida no PowerPoint de Dallagnol pelo Juízo da 10ª. Vara Federal de Brasília em sentença proferida em 04/12/2019 (Processo nº 1026137-89.2018.4.01.3400). Na decisão — que se tornou definitiva por ausência de qualquer recurso do Ministério Público — o juiz federal Marcus Vinícius Reis Bastos considerou que acusação de que Lula integraria uma organização criminosa “traduz tentativa de criminalizar a política”,
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em 2020, ao analisar a mesma “coletiva do PowerPoint” a partir de Pedido de Providências (Autos nº 1.00722/2016-20) que apresentamos em favor de Lula, já havia considerado o ato abusivo e com o objetivo de promover o julgamento pela mídia (trial by midia).
Lula não praticou qualquer ato ilegal antes, durante ou após o exercício do cargo de Presidente da República e tem o status de inocente, conforme se verifica de 24 julgamentos favoráveis ao ex-presidente, realizado nas mais diversas instâncias.
A indenização Lula é apenas um símbolo da reparação histórica que é devida.
Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins.