Prestes a tomar posse como presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (PSL) é declaradamente comprometido com o agronegócio, a mineração e o fim da regulação ambiental, o que coloca em risco a população como um todo e, em especial, indígenas, quilombolas e outras populações tradicionais. Em uma perspectiva tão desfavorável, o país tem pela frente a luta contra o Pacote do Veneno e pela aprovação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pnara).
Na Bolívia, embora a Constituição proíba a importação, produção e comercialização de transgênicos, setores produtores contrabandeiam sementes de soja e milho geneticamente modificados. Famílias camponesas e indígenas, que cultivam variedades de milho nativo há gerações, temem a contaminação de suas lavouras.
No Equador, onde sua Constituição garante ao país ser uma área livre de transgênicos, há pressão para mudanças, o que preocupa a população. Essas sementes, desenvolvidas principalmente para sobreviver à pulverização de doses cada vez maiores de misturas de agrotóxicos, já invadiram o Paraguai, onde a batalha de movimentos populares é pela construção de zonas livres.
A Argentina, que está entre os cinco países onde as lavouras transgênicas dominam a produção agrícola e demandam grandes quantidades de agrotóxicos, populações inteiras lutam contra a pulverização, que deixa um rastro de morte e doenças.
No Peru, diversos setores trabalham para configurar como crime ambiental as consequências do uso desses venenos agrícolas, um problema que afeta também a vizinha Colômbia, na qual o cancerígeno glifosato é o mais utilizado. O povo colombiano enfrenta ainda a ameaça da introdução, no país, do modelo de extração de gás de xisto por meio da fratura de rochas, o fracking.
A técnica consiste na injeção de grandes quantidades de água, areia e produtos químicos, sob alta pressão, para fraturar as rochas e liberar o gás. Além de consumir grande quantidade de água, que por si só já é um problema, as substâncias químicas podem contaminar a água e trazer doenças e morte. Sem contar o assassinato de líderes sociais e a luta de comunidades indígenas e afrodescendentes por uma vida digna em um território autônomo. A água, aliás, como bem comum, e o combate ao desmatamento, são bandeiras urgentes do povo uruguaio.
Para compartilhar desafios e buscar alternativas de enfrentamento a uma realidade tão desfavorável em países latino-americanos, famílias camponesas, de agricultoras, povos indígenas e comunidades tradicionais, estudiosos, profissionais das diversas áreas do conhecimento e organizações e movimentos sociais de dez países, entre eles a Suíça, se reuniram em Goiás, dos dias 10 a 13 de dezembro, durante o 3º Seminário Nacional Agrotóxicos, Impactos Socioambientais e Direitos Humanos. No centro de todas as discussões, o atual sistema agroalimentar dominante na América Latina e no mundo.
No documento extraído do encontro, a Carta de Goiás, os participantes denunciam a realidade socioambiental de seus países e os impactos do modelo agroindustrial, cujas consequências exigem enfrentamento urgente.
E manifestam preocupação também com o fato de o Poder Legislativo, Executivo e Judiciário de seus países estar sob controle de interesses corporativos, permitindo a apropriação de territórios, sementes nativas e a degradação da biodiversidade e bens comuns, como a água,.
“Essa situação se cristaliza no avanço de monocultivos, expansão de fronteiras agrícolas e desmatamento, na violência e na criminalização dos movimentos sociais, afrontando direitos humanos, sociais, econômicos, culturais e ambientais, em benefício das corporações do agronegócio, favorecidas pelo avanço de governos alinhados ao neoliberalismo extrativista e predatório”, destaca a Carta de Goiás.
Conforme o documento, tais direitos, arduamente construídos em um contexto de lutas históricas e reivindicações ancestrais dos povos da América Latina, “consolidam garantias fundamentais que para além das realidades nacionais, e expressam hoje, um importante conjunto de salvaguardas conquistadas que devem ser protegidas e ampliadas para a proteção da vida, dos bens comuns socioambientais e socioagrobiodiversidade”.
Diante disso, os participantes se comprometeram a formar redes de articulação e atuar de forma conjunta para construir lutas comuns que possibilitem fluxos de informações entre nossos países, mantendo a comunicação, a geração de um conhecimento científico popular com produção científica com pesquisa participante, assim como o enfrentamento político-jurídico como instrumentos de ampliar a integração e fortalecer a América Latina saudável, livre, soberana e atenta.
Confira a íntegra da Carta de Goiás:
Direitos Humanos não se pede de joelhos. Exige-se de pé (Dom Tomás Balduíno)
Nós, camponeses e camponesas, famílias agricultoras, povos indígenas e comunidades tradicionais, estudiosos, profissionais das diversas áreas do conhecimento, juntamente com organizações e movimentos sociais, sindicais e coletivos urbanos do Brasil, Argentina, Equador, Peru, Uruguai, México, Paraguai, Colômbia, Bolívia e Suíça, reunidos no I Seminário Internacional e III Seminário Nacional Agrotóxicos, Impactos Socioambientais e Direitos Humanos, realizado de 10 a 13 de dezembro na Cidade de Goiás, no Brasil, externamos as seguintes considerações sobre o atual sistema agroalimentar dominante na América Latina e no mundo:
A realidade socioambiental de nossos países e os impactos do modelo agroindustrial evidenciam ameaças comuns que exigem enfrentamento urgente. Para tanto, entendemos necessária a criação e o fortalecimento de laços de resistência e solidariedade para ações articuladas.
Preocupa-nos que o controle de poderes legislativos, executivo e judiciário por interesses corporativos venha permitindo a apropriação de nossos territórios, sementes nativas e crioulas, como também a degradação da biodiversidade e bens comuns, com predominância de uma visão de curto prazo que despreza a vida, a história, a cultura e as possibilidades de construção de um futuro com dignidade e soberania.
Essa situação se cristaliza no avanço de monocultivos, expansão de fronteiras agrícolas e desmatamento, na violência e na criminalização dos movimentos sociais, afrontando direitos humanos, sociais, econômicos, culturais e ambientais, em benefício das corporações do agronegócio, favorecidas pelo avanço de governos alinhados ao neoliberalismo extrativista e predatório.
Tais direitos, arduamente construídos em um contexto de lutas históricas e reivindicações ancestrais dos povos da América Latina, consolidam garantias fundamentais que para além das realidades nacionais, e expressam hoje, um importante conjunto de salvaguardas conquistadas que devem ser protegidas e ampliadas para a proteção da vida, dos bens comuns socioambientais e socioagrobiodiversidade.
Nesse contexto, examinadas as realidades dos países envolvidos na relação com o modelo agroindustrial dominante, observa-se que a utilização massiva de agrotóxicos e Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) estabelecem padrões de uniformização produtiva, considerando os alimentos e a natureza como uma simples mercadoria, além de serem nocivos à saúde e à socioagrobiodiversidade, patrimônio maior dos povos. Diante desta ameaça, novas vias de luta e resistência se abrem, construindo um conhecimento científico, técnico, político e pluricultural com os povos, que reconhece e valoriza seus saberes ancestrais e potencializa seu desenvolvimento, para alcançar a segurança e a soberania alimentar, respeitando a dignidade humana.
Entendemos que essas vias são construídas por relações solidárias e de reciprocidade entre saberes historicamente construídos, sem desconsiderar os avanços tecnológicos e as fronteiras da ciência em um contexto de respeito integral aos direitos humanos.
Assim, nos comprometemos a formar redes de articulação e atuar de forma conjunta para construir lutas comuns que possibilitem fluxos de informações entre nossos países, mantendo a comunicação, a geração de um conhecimento científico popular com produção científica com pesquisa participante, assim como o enfrentamento político-jurídico como instrumentos de ampliar a integração e fortalecer a América Latina saudável, livre, soberana e atenta. Tudo isto, para construção de um modelo agroalimentar sustentado nos princípios integradores da agroecologia, a partir dos quais, e somente assim, podermos garantir os direitos humanos de acesso à terra, à água potável, à saúde, a um habitat seguro e alimentação saudável e adequada.
Nos solidarizamos com a luta das comunidades camponesas, indígenas e do povo mexicano contra os transgênicos e agrotóxicos. Esperamos que o novo governo honre sua palavra e implemente política pública: de biossegurança para que não seja legalizado o milho transgênico e se detenha o avanço de outros cultivos transgênicos já autorizados e outras tecnologias similares; de redução e proibição crescente de agrotóxicos altamente perigosos e de apoio às alternativas agroecológicas para fortalecer a soberania alimentar.
Do mesmo modo, expressamos nossa solidariedade e apoio à luta do povo boliviano em defesa do Milho livre de Transgênicos; ao povo do Equador para que o país mantenha-se livre de transgênicos; ao povo do Paraguai na construção de zonas livres de transgênicos; ao povo da Argentina na luta em defesa dos povos pulverizados por agrotóxicos; ao povo Peruano pela caracterização dos crimes ambientais resultantes do uso de agrotóxicos e do modelo agroalimentar; ao povo colombiano pela na luta contra as pulverizações aéreas com Glifosato, na luta contra o fracking, na luta contra o assassinato de líderes sociais e na luta das comunidades indígenas e afro por uma vida digna em um território autônomo; ao povo do Brasil na luta contra o Projeto de Lei do Veneno e pela aprovação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA); ao povo uruguaio pela defesa da água como bem comum, pela luta contra o avanço dos cultivos transgénicos e o desmatamento, e pelo uso massivo de agrotóxicos.
Também reforçamos nossa compreensão de que lutar não é crime. Portanto, repudiamos a perseguição aos cientistas, estudiosos, ativistas e organizações envolvidas na defesa da natureza e dos direitos humanos. Expressamos nossa indignação frente aos assassinatos de lutadores e lutadoras, assim como com relação à criminalização dos movimentos e organizações sociais. Exigimos dos governos maior eficácia na identificação e punição dos responsáveis pelas mortes de lutadores e lutadoras como Marielle Franco no Brasil e tantos outros companheiros e companheiras que tombam na luta por um mundo justo e igualitário, sem qualquer forma de preconceito ou discriminação.
Considerando que em 2018 celebramos os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, reafirmamos nossa aliança orientada pelas palavras de Dom Tomás Balduíno “Direitos Humanos não se pede de joelhos. Exige-se de pé”.
ABA – Associação Brasileira de Agroecologia – Brasil
ABRASCO – Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Brasil
Acción Ecológica – Ecuador
Asamblea Por la Vida sin Agrotoxicos – Argentina
Asociación por la Justicia Ambiental – Argentina
Asociación Civil Capibara. Naturaleza, Derecho y Sociedad – Argentina
Asociación Agroecológica Oñoiru/Yerba Mate – Paraguay
APREA – Associação Paranaense dos Expostos ao Amianto – Brasil
Banquetaço – Brasil
Campaña Sin Maíz No Hay País – México
Campanha Nacional em Defesa do Cerrado – Brasil
Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida – Brasil
Cátedra Libre de Soberanía Alimentaria de la Facultad de Medicina – Escuela de Nutrición. (CALISA) Universidad de Buenos Aires – Argentina
CEAM – Centro Especializado de Atendimento à Mulher – Goiás/Brasil
Celeiro da Memória – Brasil
CODAPMA – Coordinadora en Defensa de la Autodeterminación de los Pueblos y del Medio Ambiente – Bolivia
Colectivo Ecuador Libre de Transgénicos – Ecuador
Colectivo de Comunidades Mayas de los Chenes – México
Colectivo MaOGM – México
Comissão Dominicana de Justiça e Paz – Brasil
Huerquen, Comunicación en Colectivo – Argentina
Coordinadora por una Vida Sin Agrotoxicos en Entre Rios. Basta es Basta – Argentina
CONAMURI – Organización de Mujeres Campesinas e Indígenas – Paraguay
CPT – Comissão Pastoral da Terra – Brasil
Diocese de Goiás – Brasil
EDUCE – Educación, Cultura y Ecologia – México
Espacio Multidisciplinario de Interacción Socio Ambiental (EMISA). Universidad de La Plata – Argentina
EUROPEAN CONSUMERS – Italia
Feria del Dulce, Tinun, Campeche – México
FETRAF-GO – Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar
FILAPI – Federación Latinoamericana de Apicultores
Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos – Brasil
Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos – Brasil
Frades Dominicanos – Brasil
Fraternidade da Anunciação – Brasil
GREENPEACE – Brasil
GWATÁ – Núcleo de Agroecologia e Educação do Campo – Brasil
Instituto de Salud Socioambiental de la Facultad de Ciencias Médicas de la Universidad Nacional de Rosario – Argentina
Instituto Medicina Regional – Área Biología Molecular (Universidad Nacional del Nordeste). Chaco – Argentina
KAAB NA’ALON – Alianza Maya por las Abejas de la Península de Yucatan – México
KÁA NÁN IINÁJÓOB – Guardianes de las Semillas – México
Levante Popular da Juventude – Brasil
Madres de Barrio Ituzaingo Anexo – Argentina
MAELA – Movimiento Agroecológico de América Latina y el Caribe – México
Magnífica Mundi/FIC – UFG – Brasil
MCP – Movimento Camponês Popular – Brasil
Multisectorial contra el Agronegocio – la 41 – Argentina
Multisectorial Paren de Fumigar Santa Fe – Argentina
NATURALEZA DE DERECHOS – Argentina
NAVDANYA – India
Observatorio del Derecho a la Ciudad – Argentina
OBTEIA – Observatório de Saúde dos Povos do Campo, da Floresta e das Águas – Brasil
PUBLIC EYE – Suíza
RAP-AL – Red de Acción en Plaguicidas y sus Alternativas para América Latina – Uruguay
RAP-AL – Red de Acción en Plaguicidas y sus Alternativas para América Latina – Brasil
RAPAM – Red de Acción sobre Plaguicidas y Alternativas en México – México
Red de Acción en Plaguicidas/Alianza por una Mejor Calidad de Vida – Chile
Red de Médicxs de Pueblos Fumigados – Argentina
Red Salud Popular Dr. Ramón Carrillo. Chaco – Argentina
Red Latinoamericana de Abogados y Abogadas em Defensa de la Soberanía Alimentaria
RENACE – Red Nacional de Acción Ecológica – Argentina
RENAMA – Red Nacional de Municipio por la Agroecologia – Argentina
Red de Guardianes de Semillas – Ecuador
Robin Canul/Periodista – México
SEMILLAS DE VIDA – México
Sociedad Argentina de Apicultores – Argentina
Sociedad Cooperativa Miel de Abeja de Maxcanú/Yucatan – México
Terra de Direitos – Brasil
UCCSNAL – Unión de Científicos Comprometidos con la Sociedad y la Naturaleza de América Latina
UNORCA – Yucatan – México