Depois de golpear presidenta eleita, avalizar a terceirização irrestrita e cassar os direitos políticos do líder absoluto das pesquisas, o judiciário protagoniza mais um ataque ao povo. Nesta quarta (26), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (7×2) votou pelo cancelamento do título de 3,4 milhões de eleitores, boa parte deles pela falta do cadastramento biométrico.
O pedido pela liberação dos direitos políticos foi apresentado pelo PSB. Esses eleitores são majoritariamente pobres e vivem longe dos grandes centros urbanos. Bahia (710 mil), Paraná (700 mil), São Paulo (375 mil), Pará (280 mil) e Minas Gerais (270 mil) são os estados mais atingidos, segundo o levantamento do G1 com base em dados do TSE.
Os advogados do PT e do PCdoB argumentaram que a suspensão dos direitos políticos é uma punição excessiva, já que o não há base legal para suspender títulos por falta de revisão. Além disso, o alto número de cancelamentos fere o direito à universalidade do voto e demonstra a incapacidade do estado em chegar até as pessoas.
Apesar disso, os ministros entenderam que a previsão não fere a Constituição.
Barroso, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Fachin e Cármen Lúcia votaram contra o direito desses eleitores ao voto neste ano. Votaram a favor o ministro Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. Rosa Weber, atual presidente do TSE, declarou suspeição é não participou do julgamento.
A procuradora-geral da República Raquel Dodge e a Advocacia-Geral da União também defenderam a exclusão desse eleitorado em nome de uma suposta “clareza sobre quem de fato tem capacidade legítima de votar” e num entendimento de haveria “privilégio” à quem faltou à revisão.
Da Redação Agência PT de Notícias