Os 15,5% de reajuste anual para planos de saúde individuais e familiares, anunciados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) nesta quinta-feira (26), são o maior percentual desde 2000, início da série histórica do órgão. Com a medida, os boletos de oito milhões de beneficiários, ou 16,3% dos 49,1 milhões de consumidores de planos de assistência médica no país, ficarão mais caros na data de aniversário dos contratos.
Em nota, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) criticou o reajuste. Assinado por Ana Carolina Navarrete, coordenadora do Programa de Saúde da entidade, o texto diz que o aumento “vem em momento de intensa dificuldade econômica, com o aumento dos preços de alimentos, serviços e do custo de vida em geral da população”.
“Com o bolso mais vazio, as pessoas se veem em um cenário preocupante de endividamento e, sobretudo, de vulnerabilidade”, prossegue a nota. “Causa espanto um percentual tão elevado, considerando que nos últimos anos os lucros aumentaram, com entrada de consumidores no mercado durante a pandemia.”
No portal g1, o advogado especialista em direito à saúde Rafael Robba também criticou o aumento. “O índice divulgado pela ANS é o maior da história e não é razoável no atual momento econômico que estamos enfrentando, com a inflação derretendo o poder de compra das famílias”, avaliou o representante do escritório Vilhena Silva Advogados.
O advogado ressaltou que, embora seja aplicado a uma parcela inferior a 20% do total de usuários de planos de saúde, o reajuste funciona como ponto de partida para aumentos dos planos coletivos empresariais e por adesão, “que nunca foram inferiores aos da ANS”. “Infelizmente, poderemos ver muitas pessoas deixando os convênios médicos e enfrentando dificuldades para conseguir um novo produto”, lamentou.
A partir da publicação no Diário Oficial da União, o teto do aumento será válido para o período entre maio de 2022 e abril de 2023. O índice foi apreciado pelo Ministério da Economia e aprovado em reunião de Diretoria Colegiada da ANS. Para chegar ao percentual, foi utilizada metodologia aplicada desde 2019, que combina a variação das despesas assistenciais com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O valor final dos planos de saúde sofre influência de fatores como a inflação, o aumento ou queda da frequência de uso do plano de saúde e os custos dos serviços médicos e dos insumos, como produtos e equipamentos médicos.
O cálculo é baseado na diferença das despesas assistenciais por beneficiário dos planos de saúde individuais de um ano para o outro. Dessa forma, o índice de 2022 resulta da variação das despesas assistenciais ocorridas em 2021 em comparação com as despesas assistenciais de 2020.
O método levou a um inédito percentual de reajuste negativo (-8,19%) em 2021, após a queda abrupta do uso dos serviços em 2020, devido às medidas protetivas contra a Covid-19. “Em 2021, com a retomada gradativa da utilização dos planos de saúde pelos beneficiários, as despesas assistenciais apresentaram crescimento, influenciadas principalmente pela variação no preço dos serviços/insumos de saúde”, explica a ANS.
Aumento era previsto em abril, após o reajuste dos remédios
O reajuste anunciado pela ANS vale para planos individuais e familiares. Nos planos de saúde coletivos e empresariais, as próprias operadoras determinam preços e reajustes. Em 2021, o reajuste médio dos planos coletivos foi de 5,55% para contratos com 30 vidas ou mais, e de 9,84% para contratos com até 29 vidas, conforme dados da ANS.
Em abril, após a alta de 11% dos preços dos medicamentos, as empresas do setor já esperavam por um aumento dos planos individuais superior aos 13,57% registrados em 2016. Além da alta da inflação, sinistralidade e retomada de procedimentos eletivos, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) estimava que a Covid longa atingiria de 10% a 20%, ou até 6 milhões de pessoas, dos que contraíram a doença.
Ministro da Saúde durante o Governo Dilma Rousseff, o agora deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) afirma que 75% da população dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS). O orçamento do sistema, lembra, é achatado desde a entrada em vigor da política de teto de gastos criada por Michel Temer em 2017, que retirou do sistema mais de R$ 30 bilhões.
“Não existe a possibilidade de um país como o Brasil, que é um país de renda média, com empobrecimento enorme da população, altos níveis de desemprego e determinantes sociais de saúde, não reconhecer a saúde como direito a ser garantido pelo Estado, e sim comprada como uma mercadoria”, afirmou em entrevista ao podcast Semana 13, no Canal do PT no Youtube.
“A gente tem o exemplo do que acontece com os planos de saúde, a pessoa às vezes investe por mês num plano de saúde o que se investe em saúde pública por ano e não tem a garantia do atendimento pleno nesse plano”, prosseguiu Padilha. “Imagina isso acontecer com todo o país, toda a população.”
Da Redação