Com a aproximação das eleições de 2026, o Partido dos Trabalhadores disponibilizou um Manual de Orientações Eleitorais. O documento reúne, de forma didática e objetiva, as principais regras da legislação eleitoral, prazos, direitos, deveres e cuidados que devem ser observados durante todo o processo eleitoral, desde a pré-campanha até a prestação de contas.
O Manual de Orientações para as Eleições de 2026 foi elaborado justamente para oferecer segurança jurídica às campanhas, fortalecer a atuação da militância e garantir que todas as atividades ocorram em conformidade com a legislação vigente. Angelo Ferraro, advogado do Diretório Nacional do partido, reforça que o documento é ferramenta para consulta e informação durante todo o período eleitoral.
“É um instrumento essencial para assegurar que o processo de construção das candidaturas do PT ocorra de forma organizada, transparente e em conformidade com a legislação eleitoral e as normas partidárias. O manual contribui para prevenir equívocos, reduzir conflitos e proporcionar segurança jurídica a todas as instâncias partidárias e às pré-candidatas e aos pré-candidatos”, explica Angelo Ferraro.
O guia não se destina apenas a candidaturas, mas é destinado a toda militância petista, considerando que campanhas se constroem coletivamente. Quem estará “com a cara no santinho” precisa conhecer as normas que regem o processo eleitoral, mas quem atua nos bastidores — na comunicação, organização de eventos, mobilização, redes sociais, finanças, logística ou apoio jurídico — também desempenha papel fundamental para que todas as atividades ocorram dentro da legalidade.
Orientações do manual
O material apresenta um calendário completo com as principais datas do processo eleitoral, destacando momentos importantes, como a janela partidária, o período das convenções, os prazos para registro de candidaturas, o início oficial da campanha, o horário eleitoral gratuito, as datas da votação e os prazos para prestação de contas.
Outro destaque é o conjunto de orientações sobre a pré-campanha. O guia esclarece o que pode e o que não pode ser feito antes do início oficial da campanha eleitoral, explicando, por exemplo, os limites da divulgação da pré-candidatura, as regras para entrevistas, reuniões, arrecadação por financiamento coletivo e impulsionamento de conteúdos nas redes sociais, sempre observando a vedação ao pedido explícito de votos antes do período permitido.
A publicação também detalha os procedimentos para registro das candidaturas, incluindo a documentação exigida, os critérios para cumprimento das cotas de gênero, as regras de desincompatibilização de agentes públicos e as exigências relativas à apresentação de certidões, declarações e demais documentos necessários perante a Justiça Eleitoral.
Propaganda eleitoral
Um dos capítulos mais relevantes trata da propaganda eleitoral. O manual reúne orientações sobre a utilização de materiais impressos, atos de rua, propaganda na internet, impulsionamento de conteúdo e comunicação digital. Também aborda as novas regras relativas ao uso da inteligência artificial, deixando claro que o uso de deepfakes é proibido e que conteúdos produzidos ou alterados com IA devem ser identificados de forma transparente, conforme as normas eleitorais.
O documento ainda apresenta regras específicas para atuação nas redes sociais, explicando os limites do impulsionamento, a proibição do pagamento a influenciadores para divulgação de propaganda eleitoral, os cuidados com desinformação e as responsabilidades sobre conteúdos publicados durante a campanha.
Além disso, há capítulos dedicados às condutas vedadas aos agentes públicos, às regras sobre arrecadação de recursos, financiamento de campanha, utilização do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), prestação de contas e às normas que disciplinam o comportamento permitido no dia da votação.
Evite problemas
A importância desse material vai além da organização da campanha. Conhecer e cumprir a legislação eleitoral é uma responsabilidade coletiva. O descumprimento das normas pode gerar multas, responsabilização de candidatos, partidos e equipes de campanha, desaprovação das contas eleitorais, indeferimento do registro de candidatura e, nos casos mais graves, até a cassação do mandato ou a anulação da candidatura. Por isso, prevenir erros é sempre o melhor caminho.
Confira alguns dos marcos do calendário eleitoral:
20 de julho a 5 de agosto
- Realização das Convenções Partidárias para escolha das candidaturas.
15 de agosto
- Prazo final para o registro de candidaturas na Justiça Eleitoral e para abertura da conta bancária de campanha.
16 de agosto
- Início oficial da campanha eleitoral nas ruas e na internet.
28 de agosto
- início da exibição do Horário Eleitoral Gratuito no rádio e na televisão.
4 de outubro
- Primeiro turno das eleições.
25 de outubro
- Segundo turno, onde houver.
3 de novembro
- Prazo final para entrega da prestação de contas das candidaturas que disputaram apenas o primeiro turno.
14 de novembro
- Prazo final para entrega da prestação de contas das candidaturas que participaram do segundo turno.