Tem muita confusão nas críticas que estão fazendo à indicação do Alexandre de Moraes para o STF. É justo que se faça a crítica à indicação, mas por ele ser filiado ao PSDB ou por ter sido advogado de uma cooperativa ligada ao PCC? Eu acho que é muito superficial.
Vários ministros foram filiados a partidos políticos, inclusive nomeados por nós, do PT. Dias Toffoli foi AGU de Lula e advogados das campanhas do PT; Ayres Britto era amigo próximo de Marcelo Deda, que hoje faz muita falta no PT de Sergipe; Eros Grau era filiado no PCB durante certo tempo, embora tenha esquecido o que aprendeu lá.
Nelson Jobim e Paulo Brossard eram filiados no PMDB e, mesmo assim, não deixaram de cumprir importantes papéis no STF. Vale lembrar que os ministros progressistas cassados pela Ditadura Militar (Evandro Lins e Silva, Hermes Lima e Victor Nunes Leal) também tinham ocupado cargos no Executivo nos governos Jango e Kubitschek.
O problema de Alexandre não é sua filiação, ou mesmo o absurdo de falar que ele é “advogado do PCC”, que é uma criminalização do amplo direito de defesa (o mesmo que está sendo tolhido de Lula). Mas sim suas opiniões, que representam um grande conservadorismo e retrocesso de garantias que o STF deveria proteger. O problema é que ele não tem receio nenhum de flexibilizar o Direito pra descer a porrada em estudantes, movimentos sociais, manifestantes. O problema é um punitivismo atrasado na política carcerária e de drogas. O problema é a incerteza de uma opinião que se molda de acordo com a situação.
Nunca entendemos o Judiciário como um poder político, e isso explica boa parte da encrenca que nos metemos hoje. O STF não é e nunca foi um corpo técnico. Portanto, não adianta “criminalizar” a atividade política anterior do indicado, senão incorremos em ser contraditórios com nossas próprias ações.
E por fim, vale lembrar sempre que Gilmar Mendes, apesar de ser muito próximo ao PSDB, nunca foi filiado. Isso não o impediu de ser o que é hoje. Da mesma forma que Toffoli e Ayres Britto eram “do PT” e isso não os impediu de ser o que são e foram…
Marco Riechelmann, estudante de direito, para a Tribuna de Debates do 6º Congresso. Saiba como participar.