Mais de oito anos após o rompimento da barragem de Fundão em Mariana, pertencente a Vale, BHP e Samarco, a Justiça Federal condenou as mineradoras a pagarem indenização de R$ 47,6 bilhões, valor que deve ser corrigido com juros de mora desde a data do rompimento, em novembro de 2015.
A decisão desta quinta-feira, 25, foi proferida por Vinícius Cobucci, juiz federal substituto da 4ª Vara Federal Cível e Agrária da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, e se refere a ações civis públicas que pedem reparação dos danos ambientais e socioeconômicos. Ele considerou que “trata-se de fato incontroverso” que houve dano moral coletivo.
O montante estipulado, segundo cálculos divulgados pelo jornal O Globo, pode chegar a R$ 98 bilhões e será destinado a um fundo administrado pelo governo federal e deve ser aplicado exclusivamente nas áreas impactadas pela catástrofe.
“Vitória dos atingidos. O juiz Vinicius Cobucci determinou que a Vale, Samarco e BHP paguem R$ 47,6 bilhões por danos morais coletivos em razão da violação dos direitos humanos das comunidades, pelo crime de Mariana”, postou o deputado federal Rogério Correia em seu perfil no X.
“Empresas precisam parar de enrolar”, diz deputado
Em entrevista ao site do PT, o deputado classificou a decisão do juiz como exemplar e afirmou que ela vem num momento importante em que se discute a repactuação .
Rogério Correia, que integra a Comissão da Câmara Federal sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação, informou que foi apresentado um requerimento com sugestões para que “as empresas parem de enrolar” e comecem a cumprir o que já deveriam ter cumprido há muito tempo.
“As empresas precisam saber que as coisas vão andar no Poder Judiciário”, alertou, ao informar que a comissão solicitou ao Ministério de Minas e Energia e também ao presidente Lula que o direito de minerar seja impedido caso as empresas realmente não cumpram as reparações determinadas.
Aos governos dos estados a Comissão pediu a suspensão de novos licenciamentos. “Infelizmente nos quatro anos de governo Bolsonaro e Zema eles passaram a mão na cabeça das empresas. Precisamos ter uma nova relação com essas empresas e a decisão do Dr Vinícius é o início de novo procedimento com essas empresas”, salientou.
Em entrevista ao site Brasil de Fato, um dos coordenadores do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Thiago Alves, afirmou que a decisão foi uma “vitória do povo”, “apesar do atraso, da demora da Justiça brasileira em tomar providências.
Quase um milhão de atingidos
O colapso da barragem de Fundão em 2015 no distrito de Bento Rodrigues, zona rural de Mariana, matou 19 pessoas, impactou severamente os modos de vida das comunidades atingidas e causou enormes prejuízos financeiros e devastação ambiental grave pela liberação de mais de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos em toda a bacia do Rio Doce até a foz no Espírito Santo. É como se 1,3 milhão de contêineres marítimos cheios de lama fossem despejados numa avalanche, citou a matéria do site Deutsche Welle.
Segundo estudos da Fundação Getúlio Vargas, é possível que o número de pessoas atingidas ao longo da rota de lama chegue a 980 mil.
“Justiça por Mariana! Juiz federal Vinicius Cobucci decidiu que Vale, Samarco e BHP paguem R$ 47,6 bilhões de reais pelo colapso da barragem em Bento Rodrigues em novembro de 2015, com 19 mortos e gravíssima devastação ambiental. Parabéns ao MAB pela luta”, postou no X a secretária nacional de Finanças e Planejamento do PT, Gleide Andrade.
Juiz lembra Brumadinho
Na decisão, Vinicius Cobucci citou o que aconteceu em Brumadinho em 25 de janeiro de 2019.
“A ausência de resposta jurídica adequada, no momento oportuno, possivelmente contribuiu para o rompimento da barragem em Brumadinho”.
Ainda na sentença, o juiz Vinícius Cobucci considerou que o impacto não se restringiu às pessoas que moravam nas regiões atingidas.
“Gerações futuras serão afetadas. As comunidades foram impactadas em sua moradia, trabalho e relações pessoais. Pessoas foram mortas em razão do rompimento. Houve a degradação ambiental, com destruição da flora e fauna, o que inclui o sofrimento de animais. Houve perda da qualidade de vida. O rompimento gerou efeitos no ecossistema, com interferências negativas em várias cadeias produtivas e processos ecológicos. Enfim, são vários os danos, os quais devem ser devidamente reparados”, diz um trecho da decisão divulgada pelo portal G1.
Ninguém foi preso
Nenhum dirigente das mineradoras foi preso pelo rompimento da barragem em Mariana. Na Inglaterra, a justiça marcou para agosto de 2024 o julgamento do processo contra a mineradora anglo-australiana BHP.
Provavelmente a maior ação coletiva da história na jurisdição inglesa, o processo é movido pelo escritório de advocacia inglês em nome de 700 mil atingidos.
O valor exigido das mineradoras chega a R$ 230 bilhões em compensações a pessoas, empresas, municípios, autarquias e instituições que sofreram os impactos do colapso da barragem.
Da Redação