A governança e a gestão dos recursos hídricos do país foi o tema do sexto encontro do ciclo de debates do Partido dos Trabalhadores (PT) sobre a crise socioambiental no Brasil e no mundo. O debate virtual e os encontros acontecem todas as quintas-feiras, às 19h, até o mês de junho.
No debate desta quinta, 10, o secretário Nacional de Meio Ambiente e Desenvolvimento do PT (SMAD), Nilto Tatto, falou sobre a governança das águas no país, que precisa ser revista do ponto de vista do fortalecimento da política e dos Comitês de Bacia. Disse ainda sobre os investimentos na área de saneamento do Brasil nos governos PT, que aprovou o Plano Nacional de Saneamento Básico.
Tatto destacou que, entre 2005 a 2015, o investimento do setor de saneamento brasileiro foi em média R$ 9,3 bilhões por ano. Em 2017, foram R$ 715 milhões; em 2018, R$ 558 milhões; em 2019, R$ 451 milhões; em 2020, R$ 789 milhões; e em 2021, até o momento, apenas R$ 60 mil.
Leo Heller, especialista em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), falou sobre a água e o saneamento como direito humano, sobre a existência de contratos para décadas que estão sendo firmados e que não será fácil serem desfeitos. Disse ainda sobre a privatização do sistema de saneamento e água no Brasil. “Onze anos depois, vejo um déficit enorme de apropriação do marco conceitual e analítico, por todos”.
Padrão discriminatório
Heller compartilhou durante o debate os marcos da promoção dos direitos humanos no país, que podem ser transformadores para a área de saneamento como a igualdade e não discriminação.
“No caso de saneamento, há uma possibilidade de efeito e consequência interessante. Se quiser entender a desigualdade social no Brasil, olhe pra o saneamento. Geralmente quem não tem, não tem saúde, educação etc. Existe um nítido padrão discriminatório. Não colocar saneamento em áreas quilombolas, indígenas, ou rurais porque a população não tem posse da terra, violando os direitos humanos”, explicou.
A transparência, para Heller, é sempre o melhor antídoto contra corrupção. Segundo o especialista, os processos de licitações e leilões têm sido opacos e favoráveis às empresas, sem ouvir as vozes de quem será vítima do processo de privatização.
“Nós precisamos incorporar o marco dos direitos humanos como oposição do governo, seja como críticos aos prestadores seja como governo. Direitos Humanos não é apenas instrumento de crítica e sim um instrumento para moldar as políticas públicas, como se moldam os serviços. Os direitos humanos são, além disso, uma lente”, explica.
Tempos de pandemia
A professora da Universidade Federal do ABC vinculada ao Centro de Engenharia, Modelagem e Ciências Sociais Aplicadas, Luciana Ferrara, destacou no debate o direito à água em tempos de pandemia. Citou o Projeto de Pesquisa e Extensão: Cartografias do acesso à água em moradias precárias na pandemia da Covid-19, de cobertura do saneamento básico na cidade São Paulo, que possui 99% de atendimento. A pesquisa também aponta que a favela tem uma realidade bem diferente, com problemas de acesso à água.
“Durante a Covid-19, percebemos um problema que já era grande e ficou mais explícito. O programa de habitação está relacionado ao saneamento e expressa a desigualdade. A nossa pesquisa queria identificar os problemas que a falta de água gera. Além disso, localizar e caracterizar especializando, gerando mapas. Isso mostrou o quão distante dos direitos humanos a população está”, enfatiza Ferrara.
O impacto na vida das mulheres também foi comentado por Ferrara. “Elas quase não dormem, esperam a água chegar na madrugada, lavam a roupa para ir trabalhar e armazenam água para o dia. A maior parte de quem não tem acesso à água, não tem também caixa d´água. Então, elas improvisam ligações, pedem emprestado a vizinhos ou compram, o que impacta a renda”, conta. Acesse a pesquisa na íntegra, aqui.
Privatização
A privatização e o acesso ao saneamento foi tema da fala do sociólogo Edson Silva, secretário Executivo do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS). Silva explica que saneamento e água não são favores de governantes e sim um direito, independentemente da capacidade de pagamentos. O serviço deveria ser uma diretriz básica para qualquer programa de governo.
“Estamos fazendo esse debate a partir de uma lei recentemente aprovada que é um retrocesso. A luta em defesa do saneamento é antiga, permanente e constante. Encontrei um manifesto da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental de 2010, ainda no governo Lula, em que Collor de Mello, que presidia a Comissão de Infraestrutura do Senado tentou aprovar três projetos de leis (PLs) para favorecer a privatização do saneamento, e eliminava os contratos de programas. A intenção de privatizar o serviço sempre existiu. O Brasil é um país capitalista e suas regras jurídicas garantem a participação do setor privado”.
Cidadãos consumidores
A conversa de Lula com Mujica, ex-presidente do Uruguai, sobre as desigualdades foi citada pela diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte e secretária Municipal de Meio Ambiente de BH, Flávia Mourão. Ela explicou que nos anos de redução das desigualdades, foram criados os cidadãos consumidores.
“Precisamos dos movimentos populares para estancar a privatização. O controle social ainda está previsto na Lei de Saneamento, mas os mecanismos de participação estão cada vez mais sucateados e esvaziados”.
Governança e Gestão dos Recursos Hídricos
“A estrutura de governança foi desequilibrada e a nova Lei de Saneamento piorou a situação que vinha no asfalto e agora está em trilho. Sem a participação da sociedade não é possível tratar dos eventos extremos causados pelas mudanças climáticas. A crise hídrica acontece porque temos efeitos extremos causados pelas mudanças climáticas e também porque o uso múltiplo da água não está sendo respeitado”, enfatiza Titan de Lima, chefe da Assessoria de Gestão Estratégica e Projetos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal.
Lima explicou sobre a falta de gestão e sobre a importância do Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS 6) da Organização das Nações Unidas (ONU), que fala da oferta de água em qualidade e quantidade suficiente para a sociedade.
“A Agência Nacional das Águas (ANA) como órgão regulador de saneamento é estapafúrdio. O saneamento é usuário do sistema de água. A agência que regula um comitê de bacia não pode estar atrelada a um setor industrial, de saneamento. Deve ter isenção em sua essência”, aponta.
Assista o debate, na íntegra, abaixo:
Ciclo de debates
O ciclo de debates é organizado pelo Núcleo de Acompanhamento de Políticas Públicas de Meio Ambiente (NAPP), da Fundação Perseu Abramo (FPA), e pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento do PT.
O próximo debate será realizado no dia 17 de junho e terá como tema a Amazônia: Estratégias para conter a devastação, defender a vida e promover economias com a conservação ecológica. Participe deste importante Ciclo de Debates, todas as quintas-feiras, às 19h, na TVPT.
Da Redação