A secretária de Políticas para as Mulheres do governo eleito, Eleonora Menicucci, considera que, independente de posições pessoais, quem ocupar a Secretaria precisa cumprir a lei.
O comentário faz referência ao nome da nova titular da secretaria do governo golpista de Michel Temer, Fátima Pelaes, que declarou ser contra o aborto, mesmo em casos de estupro.
“Ela pode ter opinião, é direito dela. Mas a posição dela não pode interferir de jeito nenhum como gestora pública nas políticas públicas e permitir que as mulheres sofram por causa de um estupro. Então ela, como gestora pública, tem obrigação de seguir a lei”, afirmou Menicucci, em entrevista exclusiva à Agência PT de Notícias.
A legislação brasileira prevê o aborto legal em três situações: quando há risco de vida para a mulher causado pela gravidez; quando a gravidez é resultante de um estupro; ou se o feto for anencefálico.
À frente das políticas para as mulheres do governo da presidenta eleita Dilma Rousseff por quase cinco anos, Eleonora Menicucci falou sobre os retrocessos de direitos das mulheres impostos por esse governo “conservador, machista, patriarcal e classista”.
Na avaliação da ministra, “o governo golpista tem demonstrado uma total insensibilidade com as questões de direitos das mulheres”.
“Essa insensibilidade se manifesta, primeiro no absurdo que é ter, no século XXI, um ministério sem mulheres. É o primeiro governo depois da ditadura militar, e ainda mais um governo ilegítimo, que não tem mulheres no primeiro escalão”, afirmou. Menicucci considera o fato “muito grave, porque significa um desrespeito com as mulheres e mostra o que ele pensa [das mulheres]”.
Para ela, as mulheres não representam apenas “o mundo feminino”, como declarou Temer. “Nós mulheres não somos representantes do mundo feminino, somos representantes de toda a sociedade brasileira. Não somos representantes do tanque e do fogão, nós somos representantes de toda a sociedade e por isso nós temos lutado para estarmos em todos os lugares”, ressaltou.
E acrescentou: “Eles não suportaram uma mulher presidenta dando as diretrizes, mandando e determinando as políticas. Isso eles não suportam e um dos motivos do golpe foi esse. E por isso foi um golpe machista e patriarcal”.
Segundo Menicucci, a resposta do golpista Temer à violência contra a mulher, como o caso do estupro coletivo ocorrido no Rio de Janeiro, além de acontecer tardiamente, aborda o problema apenas pela questão policial e de segurança pública.
“Apenas repressão não resolve a questão da violência contra a mulher. A cultura da violência não resolve só com repressão, e sim com educação. Com educação, educação e educação”, enfatizou.
A iniciativa de Temer de chamar os secretários de segurança dos estados para criar um departamento de mulheres na Polícia Federal é, na avaliação de Menicucci, “uma coisa atrasada, retrógrada e que não resolve”.
“A mudança na cultura só se faz mudando a educação, interferindo nos currículos. Tem que ter um currículo base que inclua todas as discussões sobre todos os preconceitos, sobre todas as discriminações, homofóbicas, lesbofóbicas, transofóbicas, de gênero”, declarou.
Eleonora Menicucci lembrou que a Lei Maria da Penha, sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, traz todas as diretrizes da política de enfrentamento à violência contra as mulheres, colocando em um mesmo espaço físico todos os serviços necessários para o enfrentamento à violência.
“É o que nós fizemos, o que o governo Dilma fez, com as Casas da Mulher Brasileira. Nós temos, hoje, três Casas da Mulher Brasileira prontas, temos a Lei do Feminicídio, que torna crime hediondo quem mata mulher pelo fato dela ser mulher, temos a lei que diz que o estupro é crime hediondo”, enumerou a secretária.
Presidenta Dilma durante cerimônia de inauguração da Casa da Mulher Brasileira. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
Firme, Menicucci garante que as mulheres devem “lutar, pressionar, falar e não aceitar os retrocessos” e manter as mobilizações contra o golpe.
“Porque isso tudo é consequência do golpe. Essa consequência é muito dramática e mais forte para as mulheres, os pobres, gays, lésbicas. Por isso mulheres, não se acanhem. Nós precisamos defender a democracia e a nossa presidenta, a primeira mulher eleita e reeleita à presidência”, acrescentou.
Por Luana Spinillo, da Agência PT de Notícias