O governo de Jair Bolsonaro (PSL) enviou esta semana ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que fixa a meta fiscal para a elaboração do Orçamento do país para 2020 e indica o objetivo para os dois anos subsequentes.
A meta fiscal para o próximo ano é de um déficit de R$ 124,1 bilhões. Para 2021, a meta indicativa é de déficit de R$ 68,5 bilhões e, para 2022 também de déficit de R$ 31,4 bilhões – resultando numa redução no déficit fiscal de até R$ 92,7 bilhões, em três anos.
Meta fiscal é a economia que o governo promete fazer todos os anos para quitar o pagamento da dívida pública. O governo faz uma estimativa da diferença entre a sua expectativa de receitas arrecadada e a de gastos para o ano seguinte. Se essa diferença for positiva (ou seja, receitas maiores que gastos), a meta prevê um superávit primário. Se for negativa (com gastos maiores que receitas), será um déficit primário. Ao estabelecer um valor, o governo assume o compromisso de como vai equilibrar as contas e manter a dívida pública sob controle.
A decisão do governo de reduzir a todo custo o déficit fiscal vai aumentar o desemprego, a crise econômica e a desigualdade social, segundo o economista e professor da Unicamp, Marcelo Manzano. “Não é hora de se buscar reduzir o déficit porque a economia brasileira está desaquecida e cortar despesas só a deprime mais”, afirma. Para ele, a melhor maneira de recuperar o equilíbrio fiscal é fazer a economia crescer e não cortar gastos, principalmente dos programas sociais.
“O que o governo quer cortar é a renda dos mais pobres, e isto além de promover injustiça social também piora o consumo, pois cai a renda de quem consome. É uma medida totalmente equivocada que joga o peso nas costas dos mais pobres”, explica Manzano. O economista afirma que para reduzir o déficit fiscal, o governo neoliberal de Bolsonaro deve cortar gastos sem dó e sucatear os serviços públicos, como já vem sendo feito com a Ciência e a Tecnologia, praticamente destruídas.
“Eles vão cortar áreas essenciais como saúde e educação, o que dificulta o acesso do trabalhador a esses serviços. Um exemplo são os cortes no Programa Farmácia Popular. Com menos remédios gratuitos e mais baratos à disposição, o trabalhador que já sofre com o desemprego e o desalento vai ter de tirar do próprio bolso. É um gasto que ele não pode ter. É um ciclo vicioso de mais desalento”, diz.
Problema econômico do país é juro alto
O economista da Unicamp diz ainda que o maior problema da economia brasileira não é o déficit público e sim, os juros altos cobrados na Taxa Selic, definida pelo Banco Central (BC), de 6,5% ao ano, que custam aos cofres públicos cerca de R$ 500 bilhões.
“Essa teimosia do BC em não reduzir as taxas de juros, num momento em que a economia está estagnada, já vem sendo criticada, inclusive, por economistas considerados liberais, como Lara Resende. O país está quase voltando à recessão, como mostra a queda do PIB {Produto Interno Bruto}, no último trimestre”, critica Manzano.
Ele conta que a maior parte do equilíbrio fiscal que o governo propõe vem do caixa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), dinheiro que deveria ser utilizado para investir em empresas e gerar empregos. (0 governo quer o Banco devolva ao Tesouro R$ 126 bilhões, dos R$ 500 milhões emprestados nos últimos anos. Isto reduzirá a dívida geral em relação ao PIB em 0,7%).
“É uma insanidade completa. O governo só tem interesse em agradar os banqueiros, os rentistas. Contas equilibradas servem para investidores que compram títulos do governo se sentirem seguros que terão seus investimentos garantidos, pois assim eles sabem que o governo não vai dar preferência em pagar outras despesas, como educação e saúde. Por isso, que o capital financeiro faz chantagem para que o país faça reformas como a da Previdência. Eles querem garantias de que vão receber primeiro”, alerta o economista da Unicamp.
Marcelo Manzano conta também que a relação dívida X PIB, nos Estados Unidos, berço do capitalismo, é de 120%. No Japão, a dívida chega a ser 250% maior em relação ao PIB, e na Alemanha e outros países europeus alcança quase 100%. Já no Brasil a relação é de 77%.
“No Brasil uma dívida de 77% do PIB parece que o mundo vai acabar. Essas políticas de austeridade não funcionam em lugar nenhum. É pura mitologia”, diz
O economista lembra ainda que há cinco anos, o país vem cortando gastos e a economia não sai do buraco. Pelo contrário, só aumentou o desemprego, o desalento, os subocupados e a queda no valor dos salários porque os trabalhadores e trabalhadoras acabam aceitando ganhar menos e, consequentemente, têm menor rendimento no fim do mês para pagar suas contas.
“Tudo isso aconteceu com a reforma Trabalhista de Michel Temer. Agora estão vendendo como salvação do país a reforma da Previdência. Mas estudos da Fundação Perseu Abramo mostram que a tal economia de R$ 10 trilhões em 10 anos, como quer o ministro da economia, Paulo Guedes, na verdade, vai tirar dinheiro de circulação, o que vai acabar gerando menos 500 mil empregos ao ano”, afirma.
Segundo Marcelo Manzano, mais 100 países nos últimos anos fizeram reformas da Previdência e Trabalhista e todos já demonstraram que não deu certo.
“Os grupos financeiros são poderosos, donos de órgãos de imprensa e inventam essas teses ‘mirabolantes’ de que reformas geram empregos, mas nada disso tem sustentação”, conclui.
Por CUT Brasil