Em votação apertada, a Câmara dos Deputados derrubou por 206 a 193 votos a emenda aprovada ontem pelo Senado que diminuiria o tempo de isenção de impostos às multinacionais do petróleo de 25 anos para cinco anos.
Desta forma, a MP 795 (MP do Trilhão), que retira R$ 1 trilhão dos cofres públicos em 25 anos, segue agora para sanção presidencial com o texto anterior, aprovado pela Câmara no último dia 5.
Antes da votação da emenda, os deputados da oposição, incluindo PT, PC do B, PDT, PSB, entre outros, tentaram aprovar um requerimento de obstrução para impedir a votação da matéria nesta quarta.
O intuito dos opositores era extinguir o prazo limite de apreciação da matéria e, consequentemente, evitar o entreguismo de recursos naturais nacionais que o governo golpista pretende operar em benefício das multinacionais petroleiras do exterior.
“Este governo quer entregar o Brasil ao mercado financeiro e as riquezas às multinacionais”, afirmou o líder da bancada petista na Câmara, Carlos Zarattini.
O deputado federal do PT de São Paulo apontou ainda a contradição do governo de Temer, que prega cortes fiscais, mas ao mesmo tempo abre mão de recursos.
“O que estamos vendo aqui é o governo abrir mão de recursos que poderiam custear a Previdência, por exemplo. Além desta MP do trilhão, o governo fez o Refis, que representa uma perda de R$ 220 bilhões e R$ 677 milhões em apenas quatro anos, mais de R$ 50 bilhões por ano. Agora vem dizer que a Previdência é deficitária, abrindo mão de impostos que vêm sendo acertados neste plenário em troca da votação da Previdência Social.”
Hoje, o governo recuou da votação da Reforma Previdenciária e parte da base aliada, inclusive o senador Romero Jucá (PMDB), anunciou que a votação do projeto será no ano que vem.
O deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), por sua vez, destacou que, com a aprovação da Medida Provisória, o Brasil deixará de gerar 1 milhão de empregos em solo nacional “para gerar empregos em Singapura, na China, e em diversos lugares no mundo”.
“É inacreditável que esse parlamento se reúna com tamanha rapidez para votar esta MP de interesse das multinacionais do petróleo e indústrias de máquinas e equipamentos no exterior”, afirmou. “Essa MP é a Disneylândia das petrolíferas internacionais, que querem vir explorar nosso pré-sal sem pagar 1 centavo. ”
Para o deputado Léo de Brito (PT-AC), a aprovação da MP representa a falta de soberania nacional impressa pelo governo Temer. “Infelizmente, o que está posto com esse governo ilegítimo é literalmente a volta do complexo de vira-lata”, declarou.
“O Brasil que atingiu patamar de respeito, que conseguiu fazer um investimento forte nos governos de Lula e Dilma, com incremento de valor e política de estímulo ao conteúdo nacional, pode agora colocar tudo a perder”, declarou.
O parlamentar citou ainda o lobby do governo britânico para que fossem aprovadas medidas que facilitassem a atuação das empresas estrangeiras no Brasil. “(O governo) Não faz isso de maneira soberana, faz isso por influência e imposição do capital nacional, da Shell, da BP, do governo do Reino Unido, que vem ao nosso quintal querer ‘cantar de galo’”.
Para a deputada federal, Benedita da Silva (PT-RJ), Temer quer entregar os recursos do País nas mãos das petroleiras estrangeiras. “Nossas riquezas vão ser exploradas para aqueles que nem sequer contribuíram para fazer com que o Brasil tomasse o rumo que tomou”, disse.
“Esse país está entregando nas mãos do capital financeiro, nas mãos das petroleiras estrangeiras, para que venham explorar o solo brasileiro. Temos que impedir isso, e quem tem brio ou vergonha vota ‘não’ à MP”.
Da Redação da Agência PT de Notícias