Senado aprova MP do Trilhão, mas enfrenta oposição do PT

O Senado aprovou nesta terça-feira (12) por 27 votos a 20 a Medida Provisória 795 conhecida como “MP do Trilhão” que concede isenções fiscais a empresas estrangerias que tenham interesse na exploração do petróleo brasileiro.

Segundo levantamento feito pela equipe técnica da Câmara dos Deputados, o país deixará de arrecadar R$ 1 trilhão em 25 anos caso a medida seja sancionada.

O senadores de oposição – PT, PCdoB, PDT e parte do PSB – classificaram a medida como a “materialização do golpe” que tem como objetivo atacar a soberania nacional e entregar o pré-sal aos interesses internacionais.

Durante toda a sessão, os senadores lembraram a denúncia de lobby feito ao governo golpista de Temer pelo governo britânico em nome da Shell e da BP para que fossem aprovadas medidas que facilitassem a atuação das empresas estrangeiras no Brasil.

Mais uma vez, as empresas saem beneficiadas enquanto o brasileiro tem seus direitos previdenciários ameaçados e refém por 20 anos da PEC da Morte, aquela que congela investimentos em setores primários da economia como saúde e educação.

O texto segue para a Câmara dos Deputados, onde tramita em segundo turno para votação das emendas.
A senadora e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), denunciou a dupla isenção que as empresas passarão a ter com a medida.

De acordo com ela, a Lei da Partilha já garantia que as empresas ficassem com parte do excedente de óleo. Agora, elas contarão também com isenção de imposto de renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

“A União está abrindo mão de receber receitas em um momento em que o país passa por uma crise fiscal. Na realidade, vamos beneficiar as petroleiras estrangeiras. Vamos lembrar o lobby da Shell feita pelo ministro inglês pedindo que essas medidas fossem aprovadas”, declarou Gleisi durante a sessão.

A MP diz ainda que não precisa calcular o impacto orçamentário da medida, ou seja, ela muda a Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo denunciaram os senadores petistas.

O líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), escancarou, durante a sessão de votação, o posicionamento de partidos aliados ao governo, como o PSDB, que vota contra o povo e a favor das petroleiras.

“Só vejo covardia em cima dos mais pobres, querem tirar seus direitos de receber pensão e se aposentar. Eu falo isso olhando para os senadores do PSDB, que fazem esse discurso de ajuste fiscal e agora estão desmoralizados pelo lobby das petroleiras. Se vocês fossem coerentes, votariam contra essa MP que desmonta qualquer argumento de responsabilidade fiscal”, discursou Lindbergh.

Para o senador Humberto Costa (PE), a MP é a concretização do golpe parlamentar de 2016. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias não aponta de onde nós vamos tirar os recursos para compensar essas desonerações. Fica clara a participação direta das corporações petroleiras internacionais na execução do golpe que foi dado contra a presidenta Dilma Rousseff”, disparou em plenário.

Para Jorge Viana (PA), atender um governo que só tem 3% de aprovação mostra a falta de credibilidade e o comprometimento de parte dos congressistas com os interesses internacionais que promoveram o golpe. “Essa MP é a materialização de um golpe, da destruição da Petrobras, da entrega do patrimônio brasileiro.”

Menos empregos

“Em vez de conteúdo nacional, vamos ter um conteúdo internacional beneficiando empresas estrangeiras. Se aprovarmos essa MP, mais que abrir mão de tributos, nós vamos abrir mão dos nossos empregos”, afirmou Gleisi Hoffmann. Segundo a mesma consultoria da Câmara, a medida provisória eliminaria 1 milhão de empregos.

A senadora Fátima Bezerra (RN) acusa o governo golpista de cometer crime de lesa-pátria ao enviar essa MP para o Congresso. Para ela, o objetivo é tirar um bem da sociedade e transferir para empresas estrangeiras.

“Essa MP é um crime de lesa-pátria porque transfere do povo brasileiro para as empresas gigantes do petróleo R$ 1 trilhão. É um escárnio, uma infâmia. O lugar dessa MP é no lixo”, declarou Bezerra.

Desmonte da Petrobras

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) pontuou como a destruição da Petrobras pelo governo golpista já deu início em várias frentes e como a MP é parte de um grande projeto de quebra da soberania nacional.

Ele pressionou, inclusive, os senadores nordestinos dos partidos governistas que tem presenciado a redução das atividades da Petrobras naquela região, mas que votaram a favor da medida ou simplesmente se ausentaram.

O senador citou como exemplo o esvaziamento da empresa, que já tomou medidas para sair do Nordeste com a venda de 30 concessões de águas rasas, 50 de campos terrestres e usinas térmicas na Bahia.

“Os argumentos contra a MP já foram colocados à exaustão. Então eu queria falar com os senadores do Nordeste que a MP 795 é apenas parte de um pacote de mudanças para entregar o pré-sal às multinacionais, reduzindo as atividades da Petrobras. Entregamos o pré-sal a US$ 7 o barril, eliminamos impostos e flexibilizamos as medidas de proteção ao meio ambiente. É uma vergonha absoluta”, disse o peemedebista.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) destacou que a conta vai cair nos estados e municípios que serão os mais prejudicados pelas desonerações fiscais. “É o governo fazendo bondade com o chapéu alheio. A MP nem sequer faz análise do impacto nas contas públicas. Essa medida precisa ser rejeitada.”

Assista aos senadores Gleisi Hoffmann, Lindbegh Farias e Roberto Requião falando sobre a aprovação da MP:

Da Redação da Agência PT de Notícias