A consulta formulada por senadoras e deputadas federais que questiona a distribuição de recursos do Fundo Eleitoral deverá ser analisada na noite desta terça-feira (22) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O documento foi assinado por 14 parlamentares que representam seis partidos políticos, entre elas, as senadoras petistas Fátima Bezerra (RN), Regina Sousa (PI) e a presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR).
O objetivo é garantir que ao menos 30% desse fundo seja destinado às candidatas e que os partidos sejam obrigados a reservar esse percentual do tempo da propaganda gratuita de rádio de televisão.
Para a secretária Nacional de Mulheres do PT, Anne Karolyne Moura, o percentual mínimo é fundamental para o avanço da paridade de gênero na política. “O justo seria ter as condições para que as mulheres também façam a disputa, e não apenas cumpram a cota dos partidos. Isso, inclusive, estimula a participação feminina na política”, destacou.
A petição recebeu parecer favorável da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que destacou a necessidade de políticas públicas que promovam a igualdade de gênero. “A democracia em que metade da população é subrepresentada é patologicamente organizada”, escreveu no documento.
Ela ainda sustenta que, caso o índice de candidatas seja superior a 30%, as siglas deverão distribuir recursos e tempo de TV proporcionalmente.
O parecer segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que no dia 15 de março decidiu por maioria dos votos que a distribuição dos recursos do Fundo Partidário destinado ao financiamento das campanhas direcionadas às candidaturas de mulheres deve ser feita na exata proporção das candidaturas de ambos os sexos, respeitando o patamar mínimo de 30%.
Anne Karolyne ressalta que a elevação do percentual do Fundo Partidário foi uma conquista importante. Agora, o objetivo é que as regras sejam aplicadas também ao Fundo Eleitoral.
“A gente já tem a conquista do aumento do Fundo Partidário, dessa forma, o percentual de 30%, que é o mínimo do mínimo, e o aumento do tempo de propaganda gratuita, serão mais uma grande vitória das mulheres”, disse.
E nota, A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo também se posicionou favorável à cota mínima destinada às campanhas eleitorais para candidaturas de mulheres. O texto defende que a proporção de gênero seja respeitada.
“A igualdade não se limita às atuações estatais, sendo exigência comum a toda a sociedade civil. Sem recursos, as candidatas femininas não têm condições de disputar a preferência do eleitor, resultando num cumprimento apenas aparente da Lei 9.504/97”, diz trecho da nota divulgada pelo órgão.
O texto aponta ainda que “a autonomia partidária, essencial à democracia, não prescinde do respeito ao princípio constitucional da igualdade de gênero, não se autorizando, por parte das greis partidárias, posturas de privilégio a candidaturas masculinas.”
A petição das parlamentares está sob relatoria da ministra Rosa Weber. A sessão que analisa a consulta está prevista para começar às 19h.
Geisa Marques, Comunicação Elas por Elas