O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (17) que o governo Lula busca instituir um equilíbrio fiscal no País, após o descalabro experimentado durante o governo anterior, com responsabilidade social. Durante audiência pública presidida pelo deputado Paulo Guedes (PT-MG), presidente da Comissão de Finanças e Tributação, o ministro Haddad defendeu a aprovação do Regime Fiscal Sustentável para dar previsibilidade e estabilidade à economia brasileira, e como forma de ajustar as contas públicas e promover o crescimento econômico e gerar empregos no País.
“Vamos buscar o equilíbrio das contas públicas com sabedoria e dignidade. Isso não pode acontecer em cima da população que mais precisa. Queremos equilibrar as contas públicas com justiça social como diz a Constituição. Não podemos anunciar para o país mais 7 anos de congelamento de salário mínimo (sem aumento real) ou o não reajuste da tabela do Imposto de Renda, ou que os pós-graduandos iriam ter que continuar com suas bolsas congeladas ou ainda que os servidores públicos não teriam a nossa atenção. Nós vamos cortar [despesas] apenas onde dá para cortar”, afirmou Haddad.
Entre esses cortes, o ministro defendeu uma revisão dos atuais incentivos fiscais com corte de 25% do atual montante de R$ 600 bilhões que a União deixa de arrecadar. Segundo ele, a manutenção desse tipo de “gasto tributário” tem que provar ser benéfico à sociedade, principalmente se reverter em desenvolvimento regional e geração de emprego. Como exemplo, ele citou os incentivos fiscais que permitem a existência da Zona Franca de Manaus.
Novas Receitas
Durante sua exposição, Haddad ressaltou ainda que a arrecadação do atual governo já está aumentando sem a necessidade de aumentar impostos. Ele explicou que recente decisão favorável à União no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que revisou incentivos fiscais indevidos a setores econômicos, vai resultar em uma arrecadação de R$ 90 bilhões a mais para o governo a partir deste ano. O ministro destacou ainda que a Medida Provisória que taxa empresas exportadoras nacionais que usavam paraísos fiscais a fim de escapar do pagamento de impostos no Brasil, deve render outros R$ 70 bilhões por ano.
“E isso não tem nada a ver com aumento de carga tributária. É papel do Estado se defender de pessoas que tentam encontrar brechas na legislação [para não pagar imposto]. Aliás, a única medida que o governo fez para rever carga tributária foi o reajuste da tabela do Imposto de Renda”, explicou. Com a medida do governo Lula, quem ganha até R$ 2.640 está isento de pagar o IR. Antes, quem recebia acima de R$ 1.990 já recolhia o imposto.
Novo Regime Fiscal Sustentável
O ministro Fernando Haddad também elogiou a boa vontade do Congresso, principalmente da Câmara, na acolhida da proposta do governo Lula sobre o novo Regime Fiscal Sustentável. Ele disse ainda que, com a aprovação do novo marco fiscal e, posteriormente da Reforma Tributária, o País terá melhores condições de experimentar um vigoroso crescimento econômico com justiça social.
“Eu digo sem medo de errar, se nós aprovarmos essa regra fiscal e a Reforma Tributária, com o IVA (imposto sobre valor agregado) como um farol – unificando vários tributos -, podem ter certeza que o Brasil começará a discutir no segundo semestre o seu futuro com mais investimentos em educação, meio ambiente, transição energética, produção verde e etc. Assim vamos atrair investimentos e crescer muito. Não tem porque este País crescer abaixo da média mundial”, sustentou.
Apoio petista
Vários parlamentares da Bancada do PT compareceram à audiência pública para manifestar apoio ao ministro da Fazenda. O líder da Bancada, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), garantiu que o partido na Câmara votará unido a favor da proposta do novo Regime Fiscal Sustentável.
“O ministro Haddad sabe, e todo mundo aqui sabe, que há da parte da Bancada do PT uma sintonia fina com o governo e as decisões tomadas pelo ministro. Nós temos plena confiança de que as regras apresentadas são boas para o País. A bancada do PT é democrática, todo mundo tem direito à crítica e questionamento, mas ela tem um histórico e uma qualidade. Ela vota unida e vai dar 100% dos votos [favoráveis] ao novo Regime Fiscal Sustentável”, declarou.
A presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), também manifestou apoio ao ministro Fernando Haddad e às ações de sua Pasta. Porém, ela advertiu que o esforço do governo para manter o equilíbrio fiscal do País de forma sustentável, também deveria vir acompanhado da boa vontade do Banco Central na redução da taxa de juros, que prejudica o crescimento do País.
“Hoje temos um problema, o Banco Central que não abaixa a taxa de juros. O que estamos vendo é um posicionamento político do presidente do BC [Roberto Campos Neto] que dá entrevistas na mídia, fala em palestras para investidores, mas não atende os convites para vir até essa Casa. Ele tem que vir aqui para tentar justificar porque temos uma taxa de juro real de 7% ao ano (13,75% no total), quando a inflação está em 5,5%. Sabemos a importância do investimento público, e o governo está fazendo a sua parte, mas isso [juro alto] impede o crédito e o investimento privado e torna mais difícil a geração de empregos e o desenvolvimento econômico e social do País”, argumentou.
Na mesma linha, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), também criticou a atitude do Banco Central. “Eu queria muito que o presidente do Banco Central, a autoridade monetária do País, levasse em conta que a alta taxa de juros compromete a estabilidade econômica e o pleno emprego. Essa taxa de juro compromete o plano de voo do governo que prevê estabilidade e crescimento econômico”, advertiu.
Juros Menores
Sobre o tema da taxa de juros, o ministro Haddad disse que esse é um debate saudável e que faz parte da democracia. Ele explicou ainda que os juros subiram até atingir 13,75%, ainda no ano passado, por conta da “farra fiscal” feita por Bolsonaro para tentar se reeleger e que custaram aos cofres públicos cerca de R$ 300 bilhões.
“Porém, agora que já tomamos várias medidas saneadoras, se abre espaço para a redução da taxa de juros. Não é apenas o presidente Lula ou eu quem diz isso, mas muita gente que entende de economia. O mundo desenvolvido tem taxa de inflação até superior à nossa e com juro negativo [menor do que a inflação]. A inflação na Inglaterra está em 10% e os juros não chegam a 10%. Essa nossa taxa de juro é negativa”, argumentou Haddad.
Também manifestaram apoio ao ministro e aos programas e projetos do governo Lula na economia os deputados petistas Rubens Pereira Jr (MA), Jilmar Tatto (SP), Alencar Santana (SP), Welter (PR), Padre João (MG) e Jorge Solla (BA).
Do PT na Câmara