Haddad apresenta proposta de novas regras fiscais
Segundo o ministro da Fazenda, arcabouço fiscal que o governo encaminhará ao Congresso busca aliar responsabilidade fiscal e social
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Ministros Fernando Haddad e Simone Tebet durante anúncio da proposta (Foto: Diogo Zacarias)
O ministro da Economia, Fernando Haddad, apresentou, nesta quinta-feira (30), as novas regras fiscais que o governo vai encaminhar para aprovação do Congresso Nacional. Segundo ele, o objetivo da proposta é permitir ao país crescer com responsabilidade e sem deixar de atender as necessidades da população.
De acordo com Haddad, a nova regra fiscal busca garantir boas condições econômicas para os empresários investirem e, ao mesmo tempo, olhar para o social.
“Essa regra nos permite olhar para cada família e dizer que não vamos admitir que um dos maiores produtores de alimento do mundo conviva com a fome. E não há mais nenhuma razão para alguém não investir no país ou duvidar da capacidade da economia brasileira de produzir os melhores resultados”, afirmou.
Reunião de trabalho sobre o novo arcabouço fiscal.
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— Lula (@LulaOficial) March 29, 2023
O que diz a nova regra
A nova legislação é importante porque trata de como e quanto o governo pode gastar. Até agora, o Brasil estava preso ao Teto de Gastos, uma lei aprovada por Michel Temer e adotada por Jair Bolsonaro que simplesmente destruiu a economia e sacrificou a população brasileira, pois fez com que o investimento tanto em infraestrutura quanto em saúde, educação e programas sociais ficasse cada vez menor.
Pela nova proposta, o governo poderá aumentar os investimentos a cada ano, mas sempre limitado a 70% do crescimento da arrecadação no ano anterior. Ou seja, se em 2023 o governo receber R$ 100 bilhões a mais do que em 2022, ele terá R$ 70 bilhões a mais para investir em 2024. Os R$ 30 bilhões que sobrarem fica de poupança para equilibrar as contas públicas conforme a necessidade de cada época.
É assim que podemos crescer, expandir, nos desenvolver e criar um ambiente de negócios claro, transparente, sustentável, seguindo os modelos mais modernos do mundo desenvolvido (+)
— Fernando Haddad (@Haddad_Fernando) March 30, 2023
Responsabilidade social e fiscal
“O presidente sempre procurou compatibilizar responsabilidade social com responsabilidade fiscal. E, durante a campanha presidencial de 2022, repetiu que a gestão pública precisa ter credibilidade, previsibilidade, seriedade”, lembrou Haddad.
Assim, o objetivo da proposta é garantir dinheiro para a população e, ao mesmo tempo, arrumar as contas públicas. “Se nós cumprirmos essa trajetória, vamos chegar a 2026 numa situação de bastante estabilidade. As trajetórias todas, de inflação, juros, dívida pública, vão se acomodar numa situação muito mais favorável do que a de hoje”, garantiu o ministro.
Ele explicou ainda que, junto com a nova regra fiscal, o Brasil precisa também mudar sua forma de arrecadar impostos. Haddad esclareceu que o governo Lula não quer criar impostos que sobrecarreguem a maioria da população. Mas lembrou a promessa de Lula de colocar os ricos no imposto de renda.
“Não estamos pensando em CPMF, em acabar com o Simples, em reonerar folha de pagamento. Só lembro a frase do presidente Lula: ‘Meu governo vai colocar o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda. O que significa isso na prática? Fazer com que quem não paga imposto pagar,” disse.
Investir com mais qualidade
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, que foi consultada durante a elaboração da proposta, disse que o Brasil finalmente ganha uma regra clara e possível de ser implementada. “Posso afirmar para vocês que essa regra fiscal é crível, portanto é possível e temos condições de cumpri-la”, garantiu.
“Mais do que o pobre, nós queremos a primeira infância, os jovens, os idosos, os 210 milhões de brasileiros contemplados com políticas públicas”, ressaltou. E disse que o principal objetivo do projeto não é reduzir os gastos públicos, mas aumentar sua qualidade.
“A grande realidade é que passamos seis anos praticamente sem reajustar a merenda escolar das nossas crianças. Num país que é campeão da produção de laranja, nossas crianças tomavam suco em pó. Nós estamos falando de quatro anos sem se garantir casas populares para quem ganha até um salário mínimo e meio. Nós estamos falando de Farmácia Popular que ficou muito tempo de prateleiras vazias”, observou.
Da Redação
