O Ministério da Fazenda suspendeu 14 sites de apostas vinculados a seis empresas por descumprirem normas do mercado regulado. As medidas cautelares foram determinadas na quarta-feira, 18, pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e impedem as plataformas de receberem novas apostas.

A determinação da Fazenda prevê a interrupção imediata das atividades nessas plataformas. Os sites, contudo, devem permanecer acessíveis exclusivamente para que usuários efetuem o saque das quantias mantidas em conta, além de exibir aviso sobre a suspensão.

“As medidas cautelares determinam a suspensão imediata da oferta de novas apostas pelas empresas. O acesso dos apostadores às plataformas continua liberado, para que possam sacar os valores já disponíveis em suas contas”, explicou a SPA.

Seis operadoras foram atingidas pela suspensão: Pixbet Soluções Tecnológicas, Zeroumbet Plataforma Digital, Enseada Serviços e Tecnologia, Select Operations, Nexus International e RR Participações e Intermediações de Negócios.

De acordo com a Fazenda, a suspensão se deve ao descumprimento de exigências regulatórias, especialmente relacionadas ao envio de informações operacionais e cadastrais ao sistema de monitoramento. Em alguns casos, houve falhas técnicas na transmissão de dados à SPA e ausência de documentação obrigatória.

O Governo Lula tem intensificado o controle sobre as plataformas nos últimos meses, por meio do bloqueio de sites irregulares, da suspensão de licenças e da exigência de mecanismos de proteção aos usuários.

Somente empresas autorizadas podem operam no país, sob pena de sanções e suspensões no caso de descumprimento das regras. A fiscalização federal ocorre em um momento de expansão do setor, que movimentou R$ 37 bilhões no ano passado.

Orçamento familiar comprometido

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, mais de 5 milhões de contas (usuários apostadores) foram removidas dos sistemas das apostas online, seja por autoexclusão, pela adesão ao Desenrola Brasil. Além disso, também é vetado o acesso às bets de beneficiários de programas sociais, como Bolsa Família e BPC.

A preocupação do Governo Lula com a disseminação das “bets” encontra respaldo nas estatísticas. A terceira edição do Boletim Fiscal dos Estados Brasileiros revela que as apostas online subtraíram R$ 62,5 bilhões do orçamento das famílias em 2025.

O levantamento foi feito pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), em parceria com o Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento (Cicef), com base em dados do Banco Central (BC), das Estatísticas de Pagamentos por Atividade Econômica (Epae) e em análises próprias.

De acordo com os pesquisadores, o dinheiro destinado às apostas reduz os recursos disponíveis para outros gastos e pode aumentar a pressão sobre o orçamento doméstico, especialmente em um cenário de elevado endividamento e comprometimento de renda. Eles destacam que a expansão das “bets” se tornou um fator adicional de vulnerabilidade financeira para as famílias do país e se soma ao cenário de juros elevados e maior dificuldade para quitar dívidas.

“Esse montante representa uma transferência expressiva de renda das famílias para esse setor, com potencial imposto sobre sua capacidade de honrar compromissos financeiros”, afirma o estudo.