Prevenir a violência antes que ela resulte em feminicídio. Essa é a principal motivação do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, que completou 200 dias, evidenciando que quando a violência de gênero é tratada como política pública, as vítimas têm mais segurança. Para marcar a data, o Comitê de Gestão do Pacto lançou um relatório detalhado com as ações realizadas no período, com a presença da ministra das Mulheres, Marcia Lopes e da primeira-dama Janja Lula da Silva.
“Hoje, na reunião extraordinária de apresentação do relatório dos 200 dias do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, reafirmamos que enfrentar a violência contra as mulheres e meninas exige união, compromisso e ação”, afirmou Janja, que também é a coordenadora do Pacto.
Entre as medidas estruturantes dos primeiros 100 dias, o documento destaca a redução do tempo de apreciação das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), a ampliação e integração da rede de atendimento e a construção de uma política de integração dos dados relacionados às políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres.
Nos 100 dias seguintes, as ações foram aprofundadas e ampliadas. O tempo médio de apreciação das Medidas Protetivas de Urgência (MPU) caiu de aproximadamente 16 dias para cerca de três dias. Em 53% dos casos, a decisão passou a ser tomada no mesmo dia do pedido, enquanto aproximadamente 90% das medidas são apreciadas em até dois dias. A evolução da gestão do risco veio acompanhada da ampliação dos mecanismos de produção de inteligência, como o Painel Violência contra a Mulher, desenvolvido para acompanhar dados relacionados às MPUs.
Outra frente destacada é o Programa Mulher Segura, iniciativa que articula prevenção, monitoramento, produção e integração de dados, qualificação das respostas das instituições públicas e uso de tecnologias voltadas à proteção das mulheres.
Até 1º de setembro, a operação havia mobilizado 79.144 profissionais, utilizado 28.498 viaturas e alcançado 4.253 municípios. Foram acompanhadas 80.721 MPUs e atendidas 138.101 vítimas. O número total de prisões chegou a 35.073, além de 26.717 visitas preventivas e 12.154 ações educativas presenciais.
Ao mesmo tempo, foram consolidadas as atuações do Centro Integrado Mulher Segura (CIMS), e o Painel Mulher Segura, que reúnem dados de sistemas nacionais e estaduais de segurança pública. Outra inovação é a criação da A Câmara Técnica Mulher Segura, com participação das 27 unidades da federação, que passou a funcionar como instância permanente de governança.
Rede de proteção
Desde fevereiro, duas novas Casas da Mulher Brasileira foram entregues, em Macapá (AP) e Aracaju (SE). Outras cinco unidades — Cuiabá (MT), Campina Grande (PB), Serra (ES), Almenara (MG) e Sorocaba (SP) — tiveram convênios celebrados para construção e equipagem das unidades, com investimento inicial de R$ 47,5 milhões.
Há ainda 29 Casas da Mulher Brasileira em diferentes etapas de implantação. A rede também avançou com nove convênios para implantação de Centros de Referência da Mulher Brasileira, com investimento de R$ 22,5 milhões.
Ligue 180
O Ligue 180 também ampliou sua articulação com os governos estaduais. Roraima, Amapá e Santa Catarina aderiram à iniciativa nos últimos 100 dias, elevando para 18 o número de estados com instrumentos de cooperação com o Ministério das Mulheres. Entre fevereiro e julho, o canal recebeu 83.091 denúncias, das quais 71.942 foram encaminhadas aos órgãos competentes.
Em junho, o serviço passou a contar ainda com o Canal Digital Chat Web, que utiliza inteligência artificial para fornecer informações e orientações sobre direitos e serviços da rede especializada, mantendo a possibilidade de atendimento humanizado e supervisão humana nos fluxos de denúncia.
Mudando a cultura da violência
O Pacto também investe em formação e capacitação para cessar o ciclo cultural da violência e discriminação contra as mulheres. O relatório destaca a formação de 1.500 lideranças comunitárias em seis estados e no Distrito Federal com o Projeto Protetoras Populares de Direitos, que passam a atuar em seus territórios como multiplicadoras de informações sobre direitos, canais de denúncia, medidas protetivas e serviços públicos.
No ambiente escolar, mais de 20 mil educadores foram capacitados no curso “Escolas ON, Violências OFF”, voltado a identificar situações de violência no ambiente virtual. Já o Projeto “Meninas de Luta”, alcançou 2.840 adolescentes e cuidadoras em cinco estados, com ações de formação cidadã, autonomia feminina, prevenção da violência e autoproteção.
Violência digital
O enfretamento à violência digital também é preocupação do Pacto, com destaque para a entrada em vigor das diretrizes nacionais de enfrentamento à violência contra as mulheres em ambiente digital e medidas de prevenção e responsabilização relacionadas à divulgação não consentida de conteúdos íntimos. A estratégia é identificar riscos, proteger mulheres e meninas e atuar sobre os diferentes ambientes em que a violência pode se manifestar.
