O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira, 12, no Palácio do Planalto, quatro decretos que combinam dois eixos centrais da política energética do governo federal: reduzir custos para os consumidores e transformar a matriz limpa brasileira em mais investimentos, empregos e desenvolvimento.

Um dos decretos regulamenta a abertura do mercado livre de energia elétrica aos consumidores de baixa tensão, permitindo que pequenos negócios e, posteriormente, residências escolham de quem comprar energia. Os outros três tratam do combustível sustentável de aviação, da captura e estocagem de dióxido de carbono e do hidrogênio de baixa emissão.

Para o vice-presidente Geraldo Alckmin, as decisões reforçam o compromisso do presidente Lula com uma transição energética que alcance diretamente a vida da população.

“Hoje, os grandes consumidores conseguem ter acesso ao mercado livre e obter energia mais barata, mas o consumidor de menor tensão não consegue. Esse decreto permite que o comércio e a pequena indústria entrem no mercado livre e, em seguida, o consumidor residencial. Então, a energia vai ficar mais barata para todo mundo”, afirmou Alckmin.

As medidas se somam a outras iniciativas conduzidas pelo Governo Lula para ampliar a participação de fontes renováveis e reduzir emissões, como o aumento da mistura de etanol na gasolina e de biodiesel no diesel, além do programa Carro Sustentável, que zerou o IPI de modelos mais eficientes, econômicos e produzidos no Brasil.

Liberdade de escolha

Atualmente, apenas uma pequena parcela dos consumidores brasileiros pode escolher livremente de qual empresa comprar energia. Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, das cerca de 90 milhões de unidades consumidoras existentes no país, aproximadamente 90 mil estão no mercado livre.

Com a regulamentação assinada por Lula, consumidores comerciais e industriais conectados à baixa tensão poderão exercer esse direito até novembro de 2027. Para os consumidores residenciais, a abertura está prevista para novembro de 2028.

A mudança permitirá comparar propostas e negociar condições como preço, prazo, quantidade contratada e origem da energia. A maior competição entre os fornecedores deverá contribuir para a redução dos custos.

“O presidente regulamenta a abertura para que 100% dos brasileiros possam escolher de quem comprar energia. Isso vai proporcionar uma disputa entre os geradores e permitir diminuir o preço para o consumidor final”, explicou Silveira.

O ministro lembrou ainda que a abertura faz parte da modernização do setor elétrico aprovada durante o Governo Lula. Entre as mudanças está o estabelecimento de um teto para os subsídios incluídos na Conta de Desenvolvimento Energético, impedindo que novos benefícios aumentem continuamente a conta paga pelos brasileiros.

Proteção do clima e desenvolvimento

Os outros três decretos regulamentam setores considerados estratégicos para reduzir as emissões de atividades nas quais a substituição dos combustíveis fósseis é mais complexa, como a aviação, a indústria pesada e o transporte de cargas.

Segundo Alexandre Silveira, as medidas dão segurança jurídica aos investidores e ajudam o Brasil a transformar sua vantagem energética e ambiental em novas cadeias produtivas.

“Não é escolher entre indústria ou clima. É salvar a indústria pelo clima. Saímos do potencial para a cadeia industrial descarbonizada, da vocação para a regra e da promessa para o contrato”, declarou.

Combustível sustentável

O decreto sobre o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação regulamenta a utilização do SAF, combustível capaz de reduzir as emissões do transporte aéreo sem exigir a substituição dos motores atualmente utilizados pelas aeronaves.

A partir de 2027, as companhias aéreas deverão reduzir em pelo menos 1% as emissões de gases de efeito estufa de suas operações domésticas por meio do combustível sustentável. A meta crescerá progressivamente até chegar a 10% em 2037.

O Brasil tem condições de se tornar um dos principais produtores mundiais de SAF graças à disponibilidade de matérias-primas como etanol, óleos vegetais, resíduos e macaúba. A expansão também poderá fortalecer a agricultura familiar e estimular o desenvolvimento de regiões como o norte de Minas Gerais e o interior da Bahia.

De acordo com os cálculos apresentados pelo Governo Federal, os projetos de produção de SAF poderão gerar R$ 13 bilhões em impacto sobre o Produto Interno Bruto, criar 9 mil empregos durante a implantação das unidades e mobilizar R$ 39 bilhões em investimentos até 2033.

Captura e estocagem de carbono

Outro decreto estabelece regras para a captura do dióxido de carbono emitido por atividades industriais e para sua estocagem segura em formações geológicas profundas.

A regulamentação define as responsabilidades dos agentes envolvidos e dá à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis a atribuição de autorizar e fiscalizar os projetos. A tecnologia poderá ser aplicada, entre outros setores, na produção de petróleo, etanol e outros biocombustíveis.

Segundo Silveira, a medida abre espaço para que algumas atividades produtivas brasileiras alcancem um saldo negativo de emissões ao capturar e armazenar mais carbono do que liberam. As estimativas apresentadas durante a cerimônia apontam potencial para R$ 16 bilhões em investimentos anuais e a criação de até 209 mil postos de trabalho.

Novo mercado para o hidrogênio

O quarto decreto completa a regulamentação do marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono. A medida detalha o sistema brasileiro de certificação, com a medição das emissões geradas durante todo o ciclo de vida do produto, e estabelece regras para dar segurança jurídica aos novos investimentos.

O hidrogênio poderá ser utilizado para reduzir as emissões de setores como siderurgia, fertilizantes, cimento, indústria química e transporte pesado. O Brasil reúne vantagens para produzi-lo a partir de diferentes fontes renováveis, incluindo a água, a energia elétrica limpa e o etanol.