Na contramão do ECA, novo ministro da Educação assume sob críticas

Antes de assumir, o novo ministro da Educação de Bolsonaro já disparou o sinal de alerta da sociedade, por conta de sua história pessoal. Mal foi indicado, o pastor Milton Ribeiro teve sua trajetória social-religiosa resgatada e exposta pelas redes sociais. As referências que vieram à tona, repletas de preconceitos, não recomendam a sua presença à frente de um ministério da Educação.

Milton Ribeiro é doutor em Educação pela USP, mestre em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, onde foi vice-reitor e reitor em exercício, e graduado em Direito e Teologia. Mais um ministro com ligações com as áreas militares, o novo ministro da Educação também foi 2º Tenente do Exército. Milton Ribeiro é o 11º ministro da lista de ministérios chefiados por militares ou nomes vinculados ao setor.

Em vídeo que circula nas redes, durante uma palestra, em 2018, ele defende que as crianças ‘devem sentir dor’, como um método de aprendizado. “A correção necessária para a cura não vai ser obtida por meios justos e métodos suaves. Talvez uma porcentagem muito pequena de crianças precoces, superdotadas é que vai entender o seu argumento. Deve haver rigor, desculpe, severidade”, diz o novo ministro da Educação.

As posições de Ribeiro evidenciam seu alinhamento com os demais ministros que, de fato, assumiram a função. Assim como Velez e Weintraub, ele já acusou as universidades de incentivarem o sexo “totalmente sem limites”, por meio do pensamento existencialista. “O mundo foi perdendo a referência do que é certo e do que é errado”, afirmou ele em palestra realidade em 2018. Em outro vídeo, de 2013, Milton Ribeiro minimiza o feminicídio de uma jovem de 17 anos, culpando a “confusão” entre amor e paixão.

Na contramão do ECA

A posse de Milton Ribeiro está prevista para a mesma semana em que o Estatuto da Criança completa 30 anos de existência, sob ataque do atual governo.

Em protesto, parlamentares e integrantes da sociedade civil denunciam em carta entregue ao Congresso Nacional os retrocessos nas políticas voltadas à infância e à juventude no Brasil.  A carta foi recebida pelo vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Pereira (Republicanos) e pela senadora Zenaide Maia (Pros). O ato marca os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 13/07/1990).

A deputada Maria do Rosário (PT-RS), coordenadora da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, denuncia o descaso com o ECA como uma das diretrizes do governo de extrema direita Jair Bolsonaro.

“O abandono do ECA está agravando a situação. Além de estarmos no epicentro da pandemia de coronavírus, agora voltamos ao epicentro da fome e estamos, sem dúvida, no epicentro da destruição da infância e juventude brasileiras. Não há presente e não haverá futuro para as crianças e adolescentes”, sentenciou a parlamentar.

O documento conta com mais de 300 assinaturas e traz denúncias sobre os retrocessos ocorridos nos últimos tempos nas políticas voltadas à infância e juventude no Brasil. Também enfatiza as lacunas na garantia de direitos em áreas como saúde, educação, combate ao trabalho infantil e enfrentamento à violência sexual, bem como a  ausência de políticas públicas para povos e comunidades tradicionais.

Criança é prioridade

O PT divulgou nota reafirmando seu compromisso com o ECA e as crianças, “prioridade absoluta” para o partido. Na nota, o PT lembra que o Estatuto nasceu da mobilização da sociedade para afirmar em lei que toda criança e adolescente, no contexto de sua família e comunidade, deve ter acesso aos recursos necessários para uma vida harmoniosa, protegida da negligência e da violência.

Sob essa orientação, nos governos de Lula e Dilma foram criados programas como o Bolsa Família, o Brasil Carinhoso, o Pró-Infância, o Mais Educação, o Fundeb, os Institutos Federais, a Rede Cegonha, o Segundo Tempo, o fortalecimento dos Conselhos Tutelares, entre muitos outros programas ou políticas públicas.