Entre os dias 1º e 12 de maio, acontece a Revisão Periódica Universal (RPU) do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas em Genebra, na Suíça, onde o governo golpista de Michel temer irá apresentar um relatório que defende a “normalidade” no país. O deputado federal Paulão (PT-AL), porém, estará no país no dia 5 apresentando para a sociedade civil um relatório alternativo onde denuncia as últimas violações de direitos humanos no país.
Paulão criticará a falta de atuação e o desmonte de órgãos como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Fundação Nacional do Índio (Funai) e até da Polícia Federal (PF) nos recentes casos de violência no interior do Brasil e afirmará que país vive “estado de exceção”.
A RPU é um mecanismo do Conselho de Direitos Humanos no qual os Estados se avaliam mutuamente, quanto à situação dos direitos humanos, gerando um conjunto de recomendações. Quem irá representar o governo usurpador de Temer será a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, que fala também na sexta-feira.
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, Paulão embarcou nesta quarta-feira (3) rumo a Genebra. Paralelamente ao encontro oficial do Conselho, ocorre uma reunião das entidades e movimentos da sociedade civil, e é neste espaço que o deputado irá expor os pormenores da situação brasileira, agravada a partir do golpe que destituiu o mandato da presidenta eleita Dilma Rousseff.
“Estamos vivendo um estado de exceção, esse será o eixo da minha fala”, afirma o deputado. Para ele, “o Estado Democrático de Direito está pelo fio da navalha”. Ele ainda criticou a ministra dos Direitos Humanos, afirmando que ela apresenta um relatório “colocando que Brasil está em situação de normalidade democrática, que não leva em conta o desmonte de direitos trabalhistas ou os conflitos no campo”.
Paulão citou diversos casos de violência que ocorreram no país nos últimos meses e que ou não receberam atenção devida do governo, ou tiveram a cumplicidade das instituições brasileiras.
Para ele, o assassinato de nove assentados na cidade de Colniza, no Mato Grosso, além do linchamento de ao menos 13 indígenas da etnia Gamela em Viana, no Maranhão, mostram que órgãos como Incra, Funai e PF não estão cumprindo suas funções.
“Existe uma hierarquia que a gente condena, o Incra foi desmontado, está sem recursos, o Leonardo [Góis Silva, presidente do órgão] é capitaneado pelo Paulinho da Força, e acabou com a Ouvidoria Agrária Nacional”, afirma. “A Funai idem, está sem recurso, o presidente foi exonerado”, acrescentou, reiterando que “na hierarquia, tem culpa o Incra, a Funai, mas também a Polícia Federal, subordinada ao ministro da Justiça”.
“O que estamos discutindo aqui é algo mais importante que o patrimônio, que é a vida, item número um da nossa Constituição”, defendeu Paulão, para quem “o Estado Democrático de Direito que está sendo ferido, e por cima o Michel Temer”.
Ele criticou a ministra Valois por defender apenas o lado positivo do governo. “Não fala da greve geral, dos desmontes, das minorias sendo atacadas, da população LGBT, dos quilombolas, dos direitos afrontados, do açodamento da polícia que não obedece nem à estrutura do governo”.
Para Paulão, “o governo Temer é ilegítimo e golpista, sabe que não será eleito Presidente da República. Na história do Brasil, é o mais odiado. Vem com o papel de fazer o serviço sujo, que é fazer o jogo do capitalismo, tem que pagar a fatura do golpe”.
Itamaraty
A postura pouco colaborativa do governo Temer, especialmente do Ministério das Relações Exteriores, para viabilizar a participação da CDHM no encontro da ONU foi criticada pelo deputado.
“Apenas quando nós confirmamos a nossa presença, através da Câmara dos Deputados, o Itamaraty fez uma média conosco. Mas, inicialmente, eles não fizeram qualquer gesto para facilitar a nossa presença na reunião. Isso só mostra que até o Itamaraty está até o pescoço no golpe”, lamentou.
“Apesar da postura conservadora do Itamaraty e desse governo golpista, nós estaremos lá para denunciar ao mundo o quanto o golpe tem contribuído para as gravíssimas violações de direitos humanos que têm ocorrido no Brasil”, acrescentou o parlamentar alagoano.
A CDHM elaborou um relatório com 40 das principais violações de direitos humanos no Brasil, incluindo conflitos agrários, ataques às populações indígenas, chacinas em presídios diante da omissão do Estado e a escalada de violência institucional praticada por agentes do Estado contra manifestantes, bem como a criminalização de lideranças de movimentos sociais e propostas legislativas que impõem retrocessos, tais como as reformas trabalhista e previdenciária, a PEC 215, entre outras.
Da Redação da Agência PT de notícias