Por 53 votos a 16, o Senado passou por cima da Constituição Federal e aprovou, nesta terça-feira (13), a Proposta de Emenda Constitucional 55, que congela os gastos públicos por 20 anos.
Para os senadores da oposição, a aprovação da PEC 55, apelidada de PEC da Morte, representa o maior retrocesso aos direitos do povo brasileiro, ao atacar direitos até então garantidos pela Constituição Federal de 1988.
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) decretou que aqueles que votaram a favor da PEC 55 entrarão “para a história como os coveiros da cidadania, da Constituição de 88”.
“Seis meses atrás eles aprovaram aquele impeachment fraudulento, sem comprovação de crime de responsabilidade, e entraram para a história como coveiros da democracia. Hoje, vão passar para a história como coveiros da cidadania”, garantiu.
E questionou a legitimidade desse governo usurpador de Michel Temer (PMDB), “se derretendo em denúncias”, para fazer essa “drástica” modificação na Constituição.
Uma das consequências da PEC, afirmou a senadora do Rio Grande do Norte, será a inviabilidade do Plano Nacional de Educação.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) também reforçou que a PEC 55 ataca a educação pública, ao retirar a obrigatoriedade de investir ao menos 18% do orçamento da União na Educação.
“Nunca na história do Brasil se teve um retrocesso tão grande aos direitos dos trabalhadores como esses que eles impuseram com a PEC 55. Significa que hospitais vão fechar, que o acesso de jovens ao ensino superior será cada vez mais limitada. O que fizeram hoje foi um crime à cidadania brasileira”, completou o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP).
“Foi uma perda muito grande para o País, porque essa é a PEC da Morte, e as pessoas vão sentir isso na prática”, acrescentou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), ressaltando que, mesmo diante do resultado desfavorável, a mobilização social e a luta contra os retrocessos impostos pelo governo Temer devem continuar.
AI-5 contra os pobres
O senador Lindbergh lembrou que esta é a segunda vez que no dia 13 de dezembro a Constituição é rasgada, quando, em 1968, foi promulgada o Ato Institucional nº5 (AI-5).
“Em 1968, a democracia usurpada foi definitivamente enterrada, e todas as garantias individuais foram jogadas no lixo; hoje, em 2016, as vítimas da vez foram os direitos sociais: educação, saúde, salário mínimo, cultura, habitação. Todos os investimentos congelados por 20 anos, graças a um governo golpista e capacho do mercado”, declarou.
A referência ao AI 5 também foi lembrada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). “A PEC 55 é o AI-5 contra os pobres”.
Hoje é aniversário do AI 5, o ato que suspendeu os direitos e a liberdade do povo brasileiro há 48 anos. A PEC 55 é o AI 5 contra os pobres
— Gleisi Hoffmann (@gleisi) 13 de dezembro de 2016
O senador petista reforçou a necessidade de, mais do que nunca, pedir eleições diretas para que a população possa escolher o presidente do País.
Conheça os 53 senadores que votaram a favor da PEC:
Aécio Neves – PSDB-MG
Aloysio Nunes – PSDB-SP
Alvaro Dias – PV-PR
Ana Amélia – PP-RS
Antonio Anastasia – PSDB-MG
Antonio Carlos Valadares – PSB-SE
Armando Monteiro – PTB-PE
Ataídes Oliveira – PSDB-TO
Benedito de Lira – PP-AL
Deca – PSDB-PB
Cidinho Santos – PR-MT
Ciro Nogueira – PP-PI
Cristovam Buarque – PPS-DF
Dalirio Beber – PSDB-SC
Edison Lobão – PMDB-MA
Eduardo Amorim – PSC-SE
Eduardo Braga – PMDB-AM
Elmano Férrer – PTB-PI
Eunício Oliveira – PMDB-CE
Fernando Bezerra Coelho – PSB-PE
Flexa Ribeiro – PSDB-PA
Garibaldi Alves Filho – PMDB-RN
Gladson Cameli – PP-AC
Hélio José – PMDB-DF
Ivo Cassol – PP-RO
José Agripino – DEM-RN
José Aníbal – PSDB-SP
José Maranhão – PMDB-PB
José Medeiros – PSD-MT
Lasier Martins – PDT-RS
Lúcia Vânia – PSB-GO
Magno Malta – PR-ES
Marta Suplicy – PMDB-SP
Omar Aziz – PSD-AM
Otto Alencar – PSD-BA
Pastor Valadares – PDT-RO
Paulo Bauer – PSDB-SC
Pedro Chaves – PSC-MS
Pinto Itamaraty – PSDB-MA
Raimundo Lira – PMDB-PB
Reguffe – Sem Partido-DF
Ricardo Ferraço – PSDB-ES
Roberto Muniz – PP-BA
Romero Jucá – PMDB-RR
Ronaldo Caiado – DEM-GO
Sérgio Petecão – PSD-AC
Simone Tebet – PMDB-MS
Tasso Jereissati – PSDB-CE
Telmário Mota – PDT-RR
Valdir Raupp – PMDB-RO
Vicentinho Alves – PR-TO
Waldemir Moka – PMDB-MS
Wellington Fagundes – PR-MT
Conheça os 16 senadores que votaram contra a PEC:
Angela Portela – PT-RR
Dário Berger – PMDB-SC
Fátima Bezerra – PT-RN
Gleisi Hoffmann – PT-PR
Humberto Costa – PT-PE
João Capiberibe – PSB-AP
Jorge Viana – PT-AC
José Pimentel – PT-CE
Kátia Abreu – PMDB-TO
Lídice da Mata – PSB-BA
Lindbergh Farias – PT-RJ
Paulo Paim – PT-RS
Paulo Rocha – PT-PA
Regina Sousa – PT-PI
Roberto Requião – PMDB-PR
Vanessa Grazziotin – PCdoB-AM
Por Luana Spinillo, da Agência PT de Notícias