No último domingo, 31 de março de 2019, milhares de mulheres e homens de todas as gerações foram às ruas de cidades em todo o Brasil para reafirmar a conquista do povo brasileiro por um Estado Democrático de Direito. A liberdade de expressão, o fim da censura e das perseguições e o direito de escolha do povo sobre os rumos do país foram duramente conquistados pela luta contra a Ditadura Civil Militar que assolou o Brasil por mais de vinte anos.
A tentativa do atual governo federal de subverter essa história, comemorando o Golpe Militar, iniciado em 31 de março de 1964 é uma ofensa ao povo brasileiro, que lutou pela democracia e envergonha todo o Brasil internacionalmente.
A memória, a verdade e a justiça são direitos do povo brasileiro. A Lei de Anistia Política de 1979, ainda que parcial e restrita, foi outorgada pelo próprio regime militar. A luta do Movimento Feminino pela Anistia, a pressão popular e internacional obrigaram a Ditadura a fazê-lo, na medida em que ela cometeu crimes contra a humanidade e imprescritíveis.
A Constituição de 1988 reafirmou a anistia para todas as pessoas que lutaram contra a Ditadura e previu reparação moral e econômica para as pessoas que sofreram nas mãos dos Estado, em consonância com os direitos garantidos por documentos internacionais dos quais os Brasil é signatário.
Por meio da Ministra de Estado da Mulher, da Família e de Direitos Humanos, Damares Alves, o governo Bolsonaro tripudia sobre nossa história ao ameaçar rever e mesmo negar as indenização de pessoas que lutaram bravamente e sofreram crueldades das torturas que deixaram marcas nos corpos e mentes por parte do Estado brasileiro.
Fazendo coro às manifestações populares, nós mulheres do Núcleo de Acompanhamento de Políticas Públicas e Sociais, espaço suprapartidário e de esquerda, entendemos que é fundamental reafirmar e defender a conquista do Estado Democrático de direito e destacar a participação das mulheres na luta contra a ditadura militar e em todas as lutas por uma vida digna.
Diante destes e de outros absurdos é preciso reagir e resistir. Não nos calaremos e lutaremos sem descansar por um país democrático, que garanta direitos, igualdade e justiça social.
DitaduraNuncaMais
NAPPS Mulher – Núcleo de Acompanhamento de Políticas Públicas e Sociais