Onde está o Queiroz? Essa foi uma das perguntas que parlamentares da Bancada do Partido dos Trabalhadores fizeram ao ministro Sérgio Moro (Justiça), dando voz a milhões de brasileiros que querem explicações sobre o sumiço de Fabrício Queiroz, miliciano e amigo da família do presidente Jair Bolsonaro. O questionamento foi feito nesta quarta-feira (8), na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, que debateu o pacote ‘anticrime’ apresentado pelo governo federal.
“O povo brasileiro quer saber sobre as milícias que atuam no Brasil. O senhor sabe dizer, o senhor tem ideia de onde está o Queiroz? Ele vai depor?”, questionou o deputado Rogério Correia (PT-MG).
Para o deputado, o caso Queiroz é um fato emblemático. “Nós queremos saber se a milícia do Queiroz – que tem relação com a família Bolsonaro – está sendo investigada ou o Ministério da Justiça vai continuar debochando do povo brasileiro”, criticou o petista.
O deputado Rui Falcão (PT-SP) lembrou de um procedimento bastante corriqueiro na Polícia Federal e muito usado pelo então juiz Sérgio Moro, a condução coercitiva. “Em um País onde as conduções coercitivas foram e são feitas mesmo sem que os investigados sejam intimados, como são praxes da Operação Lava Jato, o senhor saberia dizer porque o cidadão Fabrício Queiroz até hoje não foi ouvido por nenhuma autoridade?, interrogou Falcão.
Coaf
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) quis saber o que levou o governo a tirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da competência do Ministério da Fazenda e transferi-lo para o da Justiça. Segundo o petista, no mundo todo órgãos como o Coaf estão ligados às estruturas dos ministérios da Fazenda.
“O senhor disse que ‘te deram o Coaf’, que o senhor não pediu. Agora, para que o Conselho fique com o senhor, existem dois ministérios em negociação para conseguir votos. Mas se o senhor não quer e não pediu porque o Coaf ficar com o senhor?”, argumentou Teixeira.
Vazamento
Paulo Teixeira questionou ainda sobre que garantia se teria sobre os sigilos dos dados do Coaf, uma vez que, na condição de juiz da Lava Jato, Moro já protagonizou casos de vazamentos. “O senhor é conhecido como uma pessoa que quebrou o sigilo, mesmo sendo juiz de primeiro grau, de uma presidenta da República [Dilma Rousseff]. Imagine dar ao senhor o controle do Coaf? O que nos dá a certeza que esses vazamentos não vão acontecer, uma vez que o senhor está na condição de ministro da Justiça, para fazer espionagem de adversários e também fazer uso dessas informações para pressionar?”, cobrou Paulo Teixeira.
Excludentes de ilicitude
Outro ponto bastante criticado pelos parlamentares diz respeito à mudança na legislação sobre as excludentes de ilicitude. Os deputados Nelson Pelegrino (PT-BA) e Reginaldo Lopes (PT-MG) classificam essa medida como “licença para matar”.
“Especialistas do Brasil e do mundo condenam essa excludente que está sendo criada no projeto. Ela vai aumentar a letalidade da polícia, isso é indiscutível”, avaliou Nelson Pelegrino sobre a proposta.
Para o deputado Reginaldo Lopes, os policiais não serão protegidos com essa autorização sinalizada para matar, que consta no projeto. “O mecanismo moderno que o mundo está adotando é regulamentar o que a Organização das Nações Unidas (ONU) propõe, ou seja, a ONU diz que temos que dar ao policial condições ao exercício da profissão para que ele não seja acusado por omissão e nem por abuso”, observou o deputado mineiro.
O deputado Airton Faleiro (PT-PA) disse que a passagem de Moro pela Lava Jato deixou a certeza para o povo brasileiro de que ele agiu de forma “parcial e seletiva, e que usou da função e da instituição para fazer carreira política”, disparou.
Perguntas sem respostas
O ministro Sérgio Moro não respondeu as perguntas da bancada petista, mas defendeu a permanência do Coaf no Ministério da Justiça. Além disso jogou nas costas do Ministério Público do Rio de Janeiro a responsabilidade pela elucidação do Caso Queiroz.
Por PT na Câmara