A entrega do Relatório da Maioria na CPMI do INSS a órgãos fiscalizadores e de controle, nesta terça-feira, 7, reforça a necessidade aprofundar as investigações sobre um dos maiores esquemas já registrados contra aposentados e que se intensificaram durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). De acordo com o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o foco agora é saber onde foi parar o dinheiro roubado.
“Essa investigação precisa continuar principalmente para a gente identificar o desvio de lavagem de dinheiro, saber de fato onde foram parar parte desses bilhões de reais que até agora não foi suficientemente esclarecido”, afirmou Pimenta, ao deixar a Polícia Federal, em Brasília, onde entregou o Relatório da Maioria ao lado de outros membros da bancada petista.
“Já há uma investigação em curso na Polícia Federal e boa parte das informações que trouxemos acredito que serão anexadas e vão servir como subsídio”, completou Pimenta.
O documento também foi entregue à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR). Participaram da comitiva petista o deputado Pedro Uczai (PT-SC), a deputada Dandara Tonantzin (PT-MG), o deputado Alencar Santana (PT-SP), o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), a senadora Teresa Leitão (PT-PE), o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e o deputado Rogério Correia (PT-MG).
Na quarta-feira, 8, será a vez de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, receber o relatório.
Veja aqui a íntegra do Relatório da Maioria.
Leia também um resumo que identifica os núcleos criminosos.
Propostas para melhorar o sistema
Além do eixo investigativo, a bancada governista também prepara uma agenda legislativa para dar encaminhamento a nove propostas que constam no Relatório da Maioria. Segundo o deputado Paulo Pimenta, na próxima semana os parlamentares vão se reunir com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, incluindo Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para apresentar os projetos.
“Vamos pedir que esse projetos sejam colocados em tramitação. Queremos que esses projetos tramitem e sejam votados ainda no primeiro semestre”, disse Pimenta.
Relatório robusto e com muitas provas
O documento, assinado por 20 deputados e senadores, é tratado pela base governista como peça robusta, com peso institucional e jurídico. “É um documento com fé pública, com muito mais força do que uma simples notícia-crime”, destacou o deputado Paulo Pimenta, ao lembrar que as informações reunidas devem reforçar investigações já em curso na Polícia Federal.
Segundo Pimenta, parte relevante do material entregue traz elementos novos que conectam diferentes núcleos do esquema, especialmente na dimensão financeira. “Boa parte das informações que trouxemos deve ser anexada às investigações. As mais recentes demonstram a conexão entre a fraude do INSS e estruturas como o Banco Master, a participação de Fabiano Zettel [cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro”, além de relações com a Lagoinha. Isso vai se confirmar a partir da quebra de sigilos e do avanço das apurações”, afirmou.
O caso da Igreja Batista da Lagoinha Belvedere aparece como um dos pontos mais sensíveis e simbólicos do relatório. Segundo os indícios reunidos, a estrutura religiosa teria sido utilizada como canal para circulação e possível ocultação de recursos oriundos do esquema, especialmente em operações ligadas a crédito consignado.
Sabotagem na CPMI
O deputado Alencar Santana afirmou que a presidência da comissão de sabotagem durante o andamento das investigações. “O presidente da CPMI, senador Viana, sabotou o Relatório da Maioria. Não colocou em votação e não anexou esse documento para envio aos órgãos. Ele está blindando pessoas que constam nesse relatório”, afirmou.
Segundo Alencar, a decisão de não encaminhar oficialmente o texto contrariou o regimento e impediu que as conclusões fossem levadas automaticamente às autoridades. “A pergunta que fica é: por que ele não encaminhou? O que será que tem nesse relatório que ele tem medo?”, questionou.
Diante disso, a entrega direta aos órgãos de controle foi a alternativa encontrada para garantir que o material não fosse engavetado. “Queremos que a investigação continue, que a verdade seja apurada e que os verdadeiros culpados sejam punidos”, finalizou o parlamentar.
Bolsonaro, Flávio e Onyx entre os indiciados
O relatório pede o indiciamento de 130 pessoas e aponta o envolvimento de figuras centrais do governo anterior, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-ministro Onyx Lorenzoni (Progressistas-RS).
No caso de Flávio Bolsonaro, o documento destaca indícios de ligação com estruturas associadas ao esquema de descontos fraudulentos, inclusive por meio de conexões com operadores e escritórios vinculados ao seu entorno.
Para a bancada do PT, o conjunto de provas demonstra que o esquema não apenas existiu, mas foi viabilizado por decisões políticas e administrativas que fragilizaram os mecanismos de controle do INSS a partir de 2019.
A fraude operava através de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS. Associações de fachada utilizavam empresas de call center e dados vazados para realizar descontos não autorizados diretamente na folha de pagamento dos segurados. O dinheiro era, então, lavado em empresas terceirizadas que não prestavam serviços reais.
Da Rede PT de Comunicação.