A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) condenaram nessa sexta-feira (26) o uso excessivo da força durante a manifestação Ocupa Brasília, realizada no dia 24 no Distrito Federal.
A forma como as polícias militares têm atuado em outros protestos e ações sociais também foi alvo de críticas por parte dos órgãos internacionais.
Na quinta-feira (25), os parlamentares Maria do Rosário (PT), Luiza Erundina (PSOL) e Paulão (PT) entregaram ao coordenador residente do Sistema das Nações Unidas no Brasil, Niki Fabiancic, documento que relata violações de direitos humanos ocorridas no governo Temer, com destaque nas manifestações de quarta-feira (24).
“O governo Temer utilizou as Forças Armadas e o Estado contra o povo brasileiro, a liberdade de manifestação, de organização e de expressão de um povo”, afirmou Maria do Rosário, deputada federal (PT-RS) e ex-ministra dos Direitos Humanos.
Ainda sobre a manifestação dos comissariados da ONU e da OEA divulgada nesta sexta-feira (26), a CIDH levou em consideração o número de detidos, ao todo sete, e os 49 feridos pelas forças de segurança. Também foram registrados uso de arma letal por parte da polícia.
O sindicalista mineiro Carlos Giovani Sirilo foi atingido e está no CTI do Hospital de Base de Brasília respirando por aparelhos. O Comando da PM do DF abriu sindicância para investigar os dois policiais que teriam atirado no sindicalista. Também foram feitas fotos mostrando um policial atirando no pé de um fotógrafo.
O decreto do presidente golpista Michel Temer autorizando as Forças Armadas a atuar naquele dia também foi alvo de crítica de representantes dos órgãos internacionais. “Instamos o Estado brasileiro a redobrar seus esforços para promover o diálogo e proteger o direito à manifestação pacífica”, disse o Representante para América do Sul do ACNUDH, Amerigo Incalcaterra.
“A manifestação pacífica é uma forma de participação própria das sociedades democráticas, onde as pessoas podem exigir seus direitos humanos e exercer ativamente suas liberdades de opinião e de expressão”, acrescentou.
Chacina e Cracolândia
A ONU e a OEA também criticaram a forma como o país vem conduzindo conflitos agrários. Na quarta-feira (24), uma mulher e nove homens foram assassinados pela polícia no Pará em um processo de reintegração de posse.
A chacina gerou indignação de parlamentares petistas que vão abrir diligência através da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.
“Nesse contexto, no dia 24 de maio, dez pessoas foram mortas durante um despejo violento realizado pela polícia civil e militar em uma fazenda no estado do Pará. A CIDH e o Escritório Regional para a América do Sul do ACNUDH urgem as autoridades a investigar esses fatos e outros atos de violência, a fim de identificar e sancionar as pessoas responsáveis e assim combater a impunidade e evitar a repetição de atos similares”, traz a nota divulgada pela OEA.
A ação truculenta do prefeito João Doria (PSDB) foi citada também pelos representantes dos órgãos internacionais. “Chamamos as autoridades brasileiras a garantirem o pleno exercício dos direitos humanos no marco de um Estado democrático de Direito, o qual é condição fundamental para a promoção e proteção efetiva dos direitos humanos no país”, disse Incalcaterra.
“Buscamos garantir os direitos humanos em uma situação bastante delicada no Brasil neste momento”, disse o Relator da CIDH para o Brasil, Comissionado James Cavallaro.
“Urgimos ao governo brasileiro a cumprir com suas obrigações internacionais em matéria de direitos humanos. Isto inclui garantir o direito à manifestação e adotar políticas públicas que tenham como prioridade o respeito e a garantia do direito à vida, à integridade pessoal e outros direitos fundamentais”, pontualizou.
O Comissionado Cavallaro expressou seu interesse pessoal em realizar proximamente uma visita ao país na sua condição de Relator para o Brasil.
Da Redação da Agência PT de Notícias com OEA.org