Depois de um longo dia de debates acirrados da Oposição contra a privatização da água e do saneamento no Brasil, com o voto contrário do PT, o plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (11) o texto-base do projeto de lei (PL 4162/19), do governo, que abre as portas para a privatização da água e do saneamento no País. O deputado Afonso Florence (PT-BA) explicou que o projeto, na verdade, é a famigerada MP 844, originada do governo Temer e reeditada por Bolsonaro, ambas rejeitadas pela Câmara. “É o monopólio do setor privado na água, na coleta e tratamento de esgoto. Esse é o projeto da tarifa alta e do desabastecimento de água”, denunciou.
Afonso Florence considerou uma vitória da Oposição o adiamento da apreciação de alguns destaques apresentados ao texto para a próxima semana. “A nossa resistência garantiu o não encerramento da votação desse projeto nesta noite. Na próxima semana continuaremos a nossa luta contra essa proposta de privatização da água e do saneamento”, afirmou.
Segundo o deputado, que o texto-base que foi aprovado subtrai prerrogativa constitucional dos municípios ao não permitir o contrato de programa. “Na verdade, os que votaram a favor desta proposta estão aniquilando a política pública de saneamento no Brasil, haverá aumento de tarifa nas áreas superavitárias e nos pequenos municípios, sem subsídio cruzado, além do aumento da tarifa, vai haver desabastecimento de água”, lamentou.
Na mesma linha, o deputado Bohn Gass (PT-RS) também afirmou que a água vai ficar mais cara para o consumidor. “Isso aqui é uma grande negociata das empresas, que só querem pegar o filé mignon, e vai sobrar igualmente para os estados, os governos, as prefeituras a carne de pescoço”, denunciou. Bohn Gass alertou sobre os escândalos de corrupção nas empresas onde houve privatização. “E a qualidade do serviço caiu e só há investimento onde tem recurso público”, completou.
O deputado do PT gaúcho ainda citou dados do IBGE que revelam que de 2007 a 2017, onde houve política pública de saneamento, as ligações de água cresceram 48%, e o tratamento de esgoto, 70%. “Sabem quanto disso foi feito pelo setor privado? Apenas 5% de água e os outros 95% foi feito pelo setor público. E no esgoto 4,9%, foi realizado pelo setor privado e os outros 95,1%, pelo setor público. “Então é mentiroso afirmar que a privatização vai universalizar o sistema de saneamento. Os números oficiais estão ai para mostrar que na expansão do serviço de água e tratamento de esgoto mais de 90% são feitos pelo setor público”, frisou.
Asfixia das empresas públicas
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) destacou que a privatização do setor de saneamento, na ampla maioria dos lugares onde foi utilizada, deu péssimo resultado. “Aumentaram as tarifas; o interesse público ficou sob chantagem da empresa privada, e esse bem de consumo essencial, que é a água e o tratamento de esgoto passou a ser indisponível para boa parte da população”, ressaltou. Ele citou ainda que em vários países que tentaram a privatização, como Paris, Berlim, Buenos Aires, La Paz, deu tudo errado e eles voltaram atrás.
Fontana lembrou ainda que o Brasil já tem um marco regulatório onde o setor privado pode participar de forma complementar. “Este projeto significa asfixia das empresas públicas e acaba com o setor público dentro da área de saneamento”, protestou.
Texto-base
O texto aprovado até agora (texto-base e algumas emendas) libera os contratos de programa, assinados entre Executivo e empresas estatais sem a necessidade de licitação até 31 de março de 2022. Um período mais amplo de transição do que foi proposto pelo governo Bolsonaro. Após este prazo, será obrigatória a licitação com competição entre entes públicos e privados.
O projeto também foi modificado, por emeda acatada pelo plenário, para atribuir ao órgão ambiental municipal a realização do licenciamento ambiental de obras de saneamento básico e foi mantido no texto o novo prazo concedido aos municípios para acabarem com os lixões a céu aberto. O prazo vai de 31 de dezembro de 2020. até agosto de 2024, dependendo da localização e do tamanho do município.
MP do Coaf
Por acordo, o plenário também aprovou na noite desta quarta-feira (11) a Medida Provisória 893/19, que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC), reestruturando o órgão. A matéria será enviada para apreciação do Senado.
Por PT na Câmara