PT anuncia voto contrário à privatização do saneamento

Parlamentares do partido se posicionaram contra o projeto de lei (PL 3.261/19) que altera o Marco do Saneamento e abre as portas para a privatização do setor no país

Gustavo Bezerra

Protesto na Câmara contra privatização da água

Parlamentares de Bancada do PT na Câmara estão utilizando todos os espaços possíveis do plenário, na tarde desta quarta-feira (11), para anunciar o voto contrário ao projeto de lei (PL 3.261/19), que altera o Marco do Saneamento e abre as portas para a privatização do setor no País. A proposta está na pauta do dia.

“Por trás desta proposta que será votada nesta Casa — e esperamos derrotá-la hoje à tarde — estão grandes interesses econômicos. Essas empresas não têm interesse algum em levar saneamento e água onde não existem esses serviços, mas têm interesse em comprar as empresas de água e de saneamento, que são lucrativas, do Brasil inteiro”, alertou o deputado João Daniel (PT-SE).

O deputado acrescentou que privatizar o setor significa aumentar a tarifa desses serviços que são essenciais para a população. Ele informou ainda que há uma mobilização de trabalhadores no Brasil inteiro e uma grande preocupação em relação a esse projeto. “As grandes corporações internacionais têm sede de tomar as nossas riquezas, querem transformar a natureza em negócio e a água virou um grande negócio. Mas, nós vamos lutar em defesa da saúde pública, do saneamento, da água, da vida das pessoas. Vamos derrotar esse projeto”, reforçou.

O deputado Jorge Solla (PT-BA) manifestou a sua indignação com o projeto que, na sua avaliação vai destruir o sistema público de abastecimento de água do País. “A que ponto nós chegamos da destruição do patrimônio público para transformar em negócios para os comparsas. A lei, que estará na pauta de hoje permite, se o município quiser, a privatização do sistema. Aprova-se a lei na Câmara dos Deputados e faz-se a licitação. Eles não querem dar a possibilidade ao município de privatizar o sistema. Eles querem obrigar todos os municípios brasileiros a fazerem processos licitatórios para a privatização do sistema de água e esgoto”, denunciou.

Jorge Solla alertou que, caso o projeto seja aprovado, haverá a separação “do filé e do osso”. Onde o sistema é superavitário, há lucro, vai haver empresa privada, ganhando licitação e auferindo seus lucros. Onde o sistema dá prejuízo, não vai haver candidato. “Não há ninguém da iniciativa privada que rasgue dinheiro. Ninguém vai pegar um sistema deficitário e ficar com a empresa pública”, reforçou.

O deputado do PT baiano citou que no seu estado apenas 26 municípios, de 417, são sustentáveis financeiramente. “Graças ao lucro desses 26 municípios, a Embasa, empresa pública, mantém mais de 300 outros sistemas municipais de abastecimento de água. Trata-se do chamado subsídio cruzado. Isso vai acabar. O lucro vai ficar para os tubarões da iniciativa privada e o prejuízo, para o povo pagar, através de empresas públicas”, lamentou e acrescentou: “Esse é mais um absurdo do Governo Jair Bolsonaro!”

Operação desmonte

Na avaliação do deputado Waldenor Pereira (PT-BA) o projeto da privatização da água e do saneamento é a sequência da operação de desmonte do Estado brasileiro. “É a sequência do pacote de maldades do governo Bolsonaro e da sua base de sustentação, que retira direitos sociais e trabalhistas, que agride a soberania nacional, que ameaça a nossa democracia, agora decidiu privatizar a água, privatizar o esgotamento sanitário, o saneamento básico”, denunciou.

Na avaliação do deputado Waldenor, o projeto fere o pacto federativo, a organização da autonomia dos estados, municípios e Distrito Federal. Trata-se, segundo ele, de uma iniciativa que elimina os mecanismos de subsídio, principalmente o subsídio cruzado que hoje permite que a rentabilidade auferida nos maiores municípios possam financiar investimentos para o saneamento básico em municípios menores, fragiliza o papel dos municípios, dos estados e do Distrito Federal, na medida em que obriga os entes federados a aderirem ao novo marco legal sob pena de não poderem acessar recursos públicos”, explicou.

Para Waldenor Pereira, trata-se de mais uma iniciativa “perversa e maldosa”, que terá como consequência o aumento de tarifas, tanto no fornecimento de água, como de esgotamento sanitário nos maiores municípios, e a não realização de investimentos nos pequenos municípios, que naturalmente não poderão participar de um processo de privatização, porque não haverá interesse das empresas.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) destacou que metade da população brasileira ainda não tem saneamento neste País. “E é preciso pensar que esse número já foi bem pior, porque diziam os políticos e governantes que saneamento era uma obra que o povo não via, portanto, essa obra não dava voto. E, o pior é que agora nós estamos assistindo a vontade de se privatizar aquilo que nós temos de mais sagrado, que é a água. Além disso, querem entregar o saneamento”, protestou.

O deputado Marcon (PT-RS) lamentou a posição da maioria da bancada da direita, do presidente Bolsonaro, que é favorável à privatização do saneamento e da água. “Isso ficou pior do que estava antes. É por isso que a bancada do PT vai ser contra a votação deste projeto. Nós somos contra a privatização da água”. Ele ainda parabenizou os movimentos sociais e a população que se mobilizou em Brasília e nos estados, contra a privatização do setor.

Por PT na Câmara 

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