O líder da Bancada do Partido do Trabalhadores, Reginaldo Lopes (MG), o deputado Bohn Gass (PT-RS) e parlamentares do PT, PCdoB, Psol, PDT e PSB peticionaram representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) em que solicitam que seja suspensa a substituição de cartões do Programa Bolsa Família que estejam em perfeita capacidade operacional para os beneficiários, até que a Corte julgue o mérito da representação.
Os postulantes argumentam que a representação não questiona a emissão de cartões magnéticos para aqueles que ainda não o possuam, ou qualquer outra medida de ampliação, modernização e aprimoramento de programa de transferência de renda.
“Questiona-se, por outro lado, a regularidade da substituição de cartões antigos do Bolsa Família – que, ao que se tem notícia, servem perfeitamente para que as famílias efetuem o saque dos benefícios do Auxílio Brasil – com a única finalidade de impulsionar a popularidade do pré-candidato Jair M. Bolsonaro por meio da imagem do Programa”, diz o texto.
Segundo os signatários da ação, apresentada nessa quarta (18), tal medida tem por objetivo “apagar qualquer menção ao antigo Bolsa Família – uma vez associado a gestões anteriores –, e, com isso, promover ampla divulgação do Programa Auxílio Brasil às vésperas do pleito eleitoral de 2022”.
Medida desnecessária
Para os signatários da representação, a medida adotada pelo governo é desnecessária e, por isso, “é inevitável observar a promoção de interesses eleitorais e escusos por meio da medida, praticada pelo Sr. Jair Messias Bolsonaro e demais representados”.
Eles argumentam também, que a adoção de tais medidas por parte de Bolsonaro, caracterizam-se “como lesão direta à moralidade administrativa e à eficiência, previstos no artigo 37, caput, da CF/88, com que necessariamente devem ser conduzidas os atos de gestão administrativa-orçamentária”.
“É cara e urgente a apreciação de eventuais irregularidades e responsabilização dos agentes que porventura tenham se valido da posição de autoridade lhes confiada para, em sua atuação, deturpar a finalidade de atos administrativos para auferir vantagem própria – seja eleitoral, política ou econômica”, argumentam os signatários.
O Bolsa Família foi considerado por organismos internacionais como um dos maiores programas de transferência de renda. Antes de ser extinto pelo governo Bolsonaro, no final do ano passado, ele atendia mais de 14 milhões de famílias.
Leia a íntegra da ação:
Repres. TCU – Troca cartões Bolsa Familia
Do PT na Câmara