Entre as áreas afetadas por cortes do governo de Jair Bolsonaro (PSL), a saúde está entre as que mais foram atingidas nesses primeiros 10 meses de desgoverno. Com cortes no orçamento para o ano que vem e a falta de recursos para vacinas, Bolsonaro também acabou com o bem sucedido “Mais Médicos” assim que assumiu o mandato. Entretanto, após perceber a carência de atendimento médico para a população carente, o governo propôs o “Médicos pelo Brasil”, apresentado com pontos controversos.
Coube à comissão especial da Câmara discutir e corrigir esses erros iniciais. O texto do projeto de lei, alterado após a votação de emendas importantes, foi aprovado e segue para votação na Câmara dos Deputados, prevista para essa semana. O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), membro da comissão, comentou as principais alterações já realizadas no texto e as que serão reapresentadas por ele no plenário.
Atendimento nacional
Segundo o deputado, o programa proposto pelo governo Bolsonaro pretendia levar médicos só para áreas remotas e rurais, os chamados municípios não urbanos. Isso deixaria descobertas de atendimento as periferias de grandes cidades e de regiões metropolitanas, onde muitos profissionais do “Mais Médicos” realizavam atendimentos. A comissão especial obrigou o novo programa a atender os municípios de todos os perfis, com prioridade para a população mais vulnerável.
Outro ponto aprovado na comissão foi a volta do teste “Revalida”, não realizado no país desde 2017. O “Revalida” é a prova que certifica a capacidade dos médicos formados em universidades fora do país. A comissão aprovou 2 edições da prova por ano, a serem organizadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Foi estabelecido um valor máximo para a prestação do exame, já que o Ministério da Educação tinha a intenção de promover a competição de preços entre as universidades.
Por fim, a comissão mista aprovou uma autorização para que governos estaduais, consórcios públicos e prefeituras possam contratar profissionais através dos editais do “Mais Médicos”, caso o programa federal não seja capaz de atender todas as necessidades de certa região.
Reapresentação no plenário
Algumas emendas discutidas não foram aprovadas, mas serão reapresentadas por Padilha durante a votação na Câmara. Entre elas, está a emenda que cria a carreira médica de todos os profissionais de saúde envolvidos no programa. Bolsonaro dizia que o “Médicos pelo Brasil” ia ajudar nessa questão, mas nada desse tipo era citado no texto inicial.
Outro ponto a ser discutido no Congresso pretende equiparar o valor da bolsa de residência médica do curso de medicina da família e comunidade com o valor da bolsa do Médicos pelo Brasil. Com alto valor oferecido pelo novo programa, existe o risco de que jovens médicos esvaziem os cargos de atendimento às comunidades.
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Da Redação da Agência PT de Notícias