Sob o argumento de que há um déficit na Previdência Social, a reforma retira direitos dos trabalhadores para economizar R$ 1 trilhão. Enquanto isso empresas e grandes produtores recebem isenções fiscais que ultrapassam a cifra a ser economizada.
O ex-ministro da Previdência Carlos Gabas afirma que é um equívoco pensar o sistema de aposentadorias para ser superavitário, devido ao seu papel fundamental para a proteção social no Brasil. É necessário que tenha fontes de financiamento capazes de garantir o pagamento dos benefícios, o que é diferente de estocar dinheiro, explica.
Para que o sistema seja sustentável, o ex-ministro afirma que existem alternativas que geram recursos para a Previdência sem retirar direitos. Como exemplo, cita que, em 2016, o ex-presidente Michel Temer concedeu R$ 1 trilhão em isenções fiscais a petroleiras de outros países que exploram gás e petróleo no país.
“Olha a contradição: estão dizendo que a Previdência está quebrada, mas Temer apresentou uma medida provisória, sancionada pelo Congresso, que isenta petrolíferas estrangeiras de pagar tributo no Brasil quando vem explorar gás e petróleo”, exemplifica.
O valor é igual ao que o ministro da Economia, Paulo Guedes, quer economizar com a reforma.
“Por um lado tira direitos dos trabalhadores pobres. Por outro, isenta petrolíferas estrangeiras que são poderosíssimas, que são patrimônio da pequena parte da população mais rica do mundo. Qual a lógica disso?”, questiona.
Outra prova dessa contradição foi a retomada de isenções a produtores rurais que exportam seus produtos. Durante a votação da reforma na comissão especial da Câmara, na madrugada desta sexta-feira (05), a bancada ruralista articulou para manter o benefício aos grandes produtores. Com isso, a Previdência vai deixar de arrecadar R$ 80 bilhões em dez anos.