Economista alerta para riscos de tirar regras da Previdência da Constituição

As mudanças feitas pelo relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB), não acabam com as ameaças da proposta ao sistema de aposentadoria. Segundo Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) a questão mais grave é a desconstitucionalização dos critérios para que trabalhadores tenham acesso ao benefício.

Diante do novo texto apresentado pelo relator nesta terça-feira (02), o professor afirma que “a coisa continua complicada, não vejo motivo para baixar a guarda e achar que está tudo bem. Tem muitos problemas ainda pendentes”, disse o professor.

O professor explica ainda que, se aprovada a proposta, apenas a idade mínima (65 anos para homens e 62 para mulheres) vai constar na Constituição. Todos os outros critérios vão ver definidos depois por lei complementar. Isso significa que as regras da aposentadoria vão poder ser mudadas com mais facilidade. As alterações em lei complementar exigem apenas maioria absoluta (257 deputados) enquanto alterações na Constituição precisão de três quintos (308 deputados).

Fagnani destaca ainda que os 40 anos de contribuição que estão sendo exigidos pela reforma tornariam a aposentadoria impossível para a maioria dos brasileiros. E cita um estudo da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), mostrando que, em média, os trabalhadores contribuem cinco meses por ano, devido à alta rotatividade do mercado e nível de desemprego. “Ninguém vai ter aposentadoria integral no Brasil”, alerta o professor.

Por ReformaDaPrevidênciaBrasil.com.br