Diante de uma série de irregularidades cometidas por representantes da extrema direita na Câmara Municipal de Natal, a Justiça do Rio Grande do Norte concedeu liminar favorável à vereadora Brisa Bracchi (PT-RN), e determinou a suspensão da sessão de julgamento que havia sido marcada para a manhã desta desta terça-feira (18).
De acordo com o processo, Brisa foi notificada às 13h27 de segunda-feira (17), menos de 24 horas antes da sessão, o que descumpriria o prazo mínimo de 72 horas garantido pelo Regimento Interno da Câmara (art. 127, XII) e pelo Decreto-Lei 201/67, que rege processos de cassação em todo o país.
Durante a tarde, a Comissão Especial da Câmara Municipal aprovou, por dois votos a um, o parecer do relator Fúlvio Saulo (SD) que recomenda a cassação do mandato da vereadora. O colegiado foi criado após o plenário da Casa decidir, em agosto, pelo recebimento da denúncia apresentada pelo vereador Matheus Faustino (União), que acusa Brisa de empregar recursos de emenda parlamentar em um evento de caráter político-partidário, o “Rolê Vermelho”.
O fato já foi desmentido pela vereadora, e também por servidores da própria Fundação Capitania das Artes (FUNCARTE), instituição municipal que cuida da gestão cultural da cidade de Natal, que esclareceram que não houve irregularidades no ato questionado pela oposição. O relator tenta transformar um evento cultural em “ato partidário”. Mas todas as testemunhas disseram que não houve promoção de partido nem pedido de voto. O relatório incorre em equívocos técnicos e conceituais, evidenciando o viés político do documento.
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Apoio nas redes e nas ruas
Nas redes sociais, a governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), e a deputada estadual Divaneide (PT-RN) expressaram seu apoio à Brisa, e alertaram que a tentativa de calar o mandato popular representa uma grave ameaça à democracia popular.
Na última sexta-feira (14), o presidente do Partido dos Trabalhadores, Edinho Silva, também expressou seu apoio à vereadora, ao destacar que “aquilo que se diz ser um processo de investigação está caracterizado como perseguição política contra uma mulher jovem que luta pelos seus ideais”. Ele observou que, após a defesa ser entregue, “em questão de horas a Câmara já encaminhou o processo de cassação”, evidenciando que “a Brisa poderia apresentar os argumentos que quisesse, a documentação que quisesse, os fundamentos jurídicos que apresentasse, porque o encaminhamento já estava pronto”.
Para Edinho, isso “caracteriza violência política”. Ele reafirmou o posicionamento do PT. “Nós sairemos de forma intransigente na defesa do mandato da Brisa, na defesa da atuação da nossa parlamentar, essa mulher jovem, aguerrida, que luta pelos seus ideais.”
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Violência política de gênero
A secretária nacional de Mulheres do PT, Anne Moura, observa que as ações perpetradas pelos representantes da extrema direita na Câmara Municipal de Natal deixam claro o viés persecutório à companheira.
Para ela, tanto a celeridade quanto a tentativa em desvirtuar os fatos – que já foram comprovados -, evidenciam a tentativa de calar um mandato popular da companheira, gesto que também pode ser caracterizado violência política de gênero. “Eles querem cassar o mandato de uma jovem que representa a força da política de Natal”, afirma Anne.
É sabido que diversas companheiras mandatárias do PT de todo o Brasil têm sofrido com atuações persecutórias e sistemáticas de seus pares da oposição. Fica nítido que há, independentemente da esfera de atuação, uma ação orquestrada nacional para prejudicar os mandatos das parlamentares do PT. As mulheres do PT são guiadas pela justiça, verdade e compromisso com o povo. E, no caso da vereadora Brisa, isso fica evidente com a sua atuação na valorização da cultura potiguar.
“Nós já dissemos e repetimos: a cartilha da extrema direita é aquela que apela para a distorção dos fatos a fim de construir uma realidade paralela. Sem esses artifícios, a oposição não sobrevive. Há um claro conluio institucionalizado para tirar um mandato popular eleito com quase 7 mil votos. Nós estamos ao lado da Brisa, e assim permaneceremos até que está situação seja encerrada”, assegurou Anne Moura.
Abaixo, algumas das fragilidades do parecer sobre o processo de cassação, listadas pelo mandato da vereadora potiguar:
– O evento não era partidário. O relator tenta transformar um evento cultural em “ato partidário”. Mas todas as testemunhas disseram que não houve promoção de partido nem pedido de voto.
-Ignoram provas. Depoimentos foram claros:”Não identifiquei nenhuma manifestação partidária” / “Só vi uma pessoa do público com camiseta ‘natalize-se’ – Matheus Feitosa, servidor da FUNCARTE. Mesmo assim, o parecer ignorou.
-O absurdo da cor vermelha. O relator diz que o evento era “partidário” porque havia muito vermelho e pulseiras com “Bolsonaro na Cadeia”. Mas cor não é símbolo de partido. E crítica social não é propaganda política.
-Funcarte afirma que tudo foi feito corretamente, mas o parecer tenta responsabilizar. “Os processos tramitam regularmente, sem apontamentos de irregularidades”, Bruno Jacob, servidor da FUNCARTE. “Não houve identificação de fraude, erro ou inconformidade”.
-Os pareceres jurídicos foram ignorados. A equipe técnica reforçou que não houve ilegalidade: “Os processos continham todos os documentos exigidos pela Lei. ” / “Não houve qualquer irregularidade formal ou ilegalidade identificada” – Namara Medeiros, servidora da FUNCARTE.
-A presidente da FUNCARTE, Iracy Azevedo, confirma. “O processo seguiu o trâmite correto, completamente correto.” / “As contratações cumpriram rigorosamente o trânsito legal”.
-A prefeitura admite falta de regras. O próprio processo mostrou que não existe norma clara sobre que vereadores devem destinar emendas. Só após a pressão pública a Prefeitura enviou um projeto de lei para regulamentar.
-Não houve dano ao dinheiro público. Nenhum valor foi pago. Todos os artistas renunciaram aos cachês antes de qualquer execução financeira. Cassação sem dano e sem materialidade.
-Defesa limitada. Explicações importantes foram negadas, como comparar emendas de outros vereadores, informação essencial para identificar perseguição política.
A realidade é uma só: não há provas, apenas perseguição política.
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Da Redação do Elas por Elas, com informações do G1 e da Câmara Municipal de Natal