O Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou nesta segunda-feira (4) resolução que propõe a revisão de condenações consideradas imparciais e com motivação política, denominado de lawfare. A proposta define ainda os tipos de situações que podem caracterizar a violação de garantias constitucionais e as situações de risco que provocam a perda da imparcialidade por razões políticas ou ideológicas. Os deputados petistas Zeca Dirceu (PR) e Odair Cunha (MG), membros do Parlasul, afirmaram que a resolução pode evitar que aconteçam nos países que compõem o Mercosul condenações injustas como a ocorrida com o ex-presidente Lula.
“Essa decisão que o Parlasul tomou contra o lawfare e o poder do judiciário para interferir na democracia, para fazer punições e condenações sem provas, tem um valor muito importante. Com certeza ajuda para que situações como a do Lula, e outras, não se repitam no futuro”, afirmou. Zeca Dirceu disse ainda que o juiz tem que ser imparcial. “Condenações só podem ser feitas depois do amplo exercício de defesa, e elas só podem ocorrer quando houver provas, jamais por intuições ou convicções”, enfatizou o petista, lembrando o reconhecimento da parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro e do ex-procurador chefe da Lava Jato, Deltan Dallagnol.
O deputado Odair Cunha ressaltou que a utilização do sistema jurídico de um país como arma contra um candidato específico, a favor de outros concorrentes ou projetos, “é um absurdo e viola a Declaração Universal dos Direitos Humanos”. “As leis não podem ser distorcidas dessa maneira, pois isso prejudica toda a população de um país e a sua democracia. Vimos isso acontecer no Brasil contra o ex-presidente Lula, e o povo está sofrendo na pele as consequências desse lawfare”, explicou.
A proposta do Parlasul foi aprovada com 40 votos dos 46 parlamentares presentes a votação. Entre os votos favoráveis também estavam os dos senadores petistas Fabiano Contarato (ES) e Humberto Costa (PE).
Observadores Internacionais
Durante pronunciamento na Sessão plenária do Parlasul, o deputado Zeca Dirceu também fez um apelo aos países membros do Mercosul para que enviem observadores para acompanhar as eleições presidenciais no Brasil. O petista alertou que o processo eleitoral no País corre perigo diante das ameaças do presidente Jair Bolsonaro ao judiciário e das dúvidas, sem provas, semeadas contra o processo de contagem de votos.
O petista lembrou que no último dia 31 de março, data em que saudosistas comemoram a deflagração do golpe militar de 1964, o próprio Bolsonaro fez questão de ameaçar o judiciário e lançar dúvidas sobre o processo eleitoral.
“O presidente Bolsonaro fez mais uma vez ameaças ao judiciário sobre a eleições presidenciais deste ano. Ele insiste em querer tirar a legitimidade do processo democrático no Brasil, e o fez em uma data, 31 de março, na qual teve a insanidade de mais uma vez de comemorar o golpe militar de 1964”, denunciou.
Zeca Dirceu reforçou que é necessário que os países do Parlasul indiquem observadores internacionais para as eleições no Brasil. “A nossa democracia segue ameaçada, diante dessas atitudes insanas que se repetem de tempo em tempo por parte do Bolsonaro”, alertou.
Ao também comentar os ataques de Bolsonaro ao sistema democrático e eleitoral do País, Odair Cunha também fez questão de afirmar que a presença de observadores internacionais pode inibir qualquer tentativa de tumultuar a realização das eleições neste ano.
“Por isso é importante a participação de observadores internacionais durante as eleições deste ano, como uma ferramenta a mais de proteção e segurança democrática. Existe em curso uma perigosa tentativa de reescrever a história e não podemos deixar que isso aconteça”, concluiu.
Do PT Câmara