A denúncia de crime eleitoral, feita pela Folha de S.Paulo nesta quinta-feira (8), não é o primeiro caso de ilegalidade envolvendo Luciano Hang, empresário dono do grupo Havan. Pela reportagem do jornal, a empresa é uma das integrantes do esquema milionário de mensagens no WhatsApp para favorecer Jair Bolsonaro (PSL) nas Eleições 2018.
Hang, por sua vez, tem um histórico de irregularidades e até condenação na Justiça, de acordo com informações do Diário do Centro do Mundo. Em 2003, o empresário foi condenado a três anos, 11 meses e 15 dias de reclusão, além do pagamento de multa de R$ 1,68 milhões, pelo crime de sonegação de contribuições previdenciárias, previsto no artigo art. 337-A do Código Penal.
Segundo a publicação, o empresário pagava uma parte do salário de seus funcionários “por fora”, sem registro em carteira, como forma de burlar o Fisco e reduzir o custo de impostos relativos à Previdência. A fraude ocorreu de 1992 a 1999, e com isso Hang sonegou mais de R$ 10 milhões, de acordo Ministério Público Federal.
Contrabando e lavagem de dinheiro
Em 1999, os procuradores federais Carolina da Silveira Medeiros e João Carlos Brandão Neto ingressaram com uma ação penal na 1ª Vara da Justiça Federal de Blumenau (SC) contra os donos da Havan, Hang e seu irmão João Luiz. Os dois foram acusados de contrabando de 1.500 quilos de veludo, importados pelo porto de Itajaí.
Segundo Brandão, o esquema de fraudes que possibilitou o crescimento da rede de Hang, com o consequentemente enriquecimento do empresário e da família, teve início com a criação de uma importadora de fachada. De acordo com MPF, a empresa fantasma não tinha nem sede, nem empregados em 1996.
O procurador revelou que Hang utilizava uma off-shore com sede no Panamá para adulterar faturas e notas fiscais como forma de esquentar os produtos comprados no exterior por meio da importadora. O esquema contaria ainda com o acobertamento de servidores da Receita Federal no porto de Itajaí.
Ainda segundo a denúncia, Hang e mais 13 pessoas foram acusadas de usar duas contas em Miami para lavagem de dinheiro. Em maio de 2004, o prejuízo à União estava avaliado em R$ 168 milhões.
Empréstimos do BNDES e assédio moral
Sempre que faz algum vídeo em sua página na internet ou dá entrevistas, o empresário ressalta que nunca teve um contrato aprovado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O DCM, por sua vez, apurou que o empresário realizou, entre abril de 2005 e outubro de 2014, 50 empréstimos junto ao banco estatal.
Os R$ 20,6 milhões foram usados para financiar a expansão de suas atividades comerciais no Brasil, que resultaram na abertura de quase 100 lojas em 13 estados.
Hang também ficou conhecido nessas eleições por fazer assédio aos seus funcionários. Ele publicou um vídeo no qual ameaça os funcionários que não votarem em Bolsonaro. Por isso, o Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou uma nota para alertar que a conduta fere os direitos fundamentais, assegurados no artigo 5º da Constituição Federal.
A Justiça do Trabalho em Santa Catarina determinou que Hang deixe de realizar atos direcionados a seus empregados em apoio ao presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) e a qualquer outro candidato. Para o juiz do Trabalho Carlos Alberto Pereira de Castro, o empresário manteve uma “conduta flagrantemente amedrontadora” ao divulgar vídeos e organizar eventos com funcionários em que declara seu voto no candidato do PSL, segundo informações da Folha de S.Paulo.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do Diário do Centro do Mundo