Juristas de todo Brasil saíram em defesa da aprovação de uma emenda constitucional que possibilite a realização de eleições diretas no país. Para os juristas e professores ouvidos pela Agência PT de Notícias, a realização do pleito daria eficiência à democracia e legitimidade ao governo federal. Os prejuízos para o Brasil pós-golpe, caso o atual Congresso – responsável por eleger Eduardo Cunha presidente da Câmara – eleja indiretamente um novo presidente seriam enormes. O coletivo Frente Brasil de Juristas pela Democracia também fechou apoio à realização de eleições diretas. A frente possui grupos consolidados em todos os estados da federação.
Atualmente, em caso de vacância nos últimos dois anos de mandato, o Congresso elege indiretamente presidente e vice-presidente da República.
“As eleições diretas é a saída mais viável para o país que está sofrendo em todos os setores por conta da instabilidade causada por essa crise institucional, pela falta de um presidente legítimo, escolhido pelo povo que é detentor deste poder”, afirmou a professora e advogada Yanne Teles, da Frente Brasil de Juristas pela Democracia.
“Sou favorável à aprovação da emenda juridicamente e politicamente. Se o Congresso tem esse poder, ele também tem o poder de democratizar essa escolha e repassá-la para a população. Não há problema nenhum de se mexer na Constituição desde que essa emenda não se trate de cláusula pétrea e valores fundamentais. Na verdade, essa PEC amplia a democracia. Nesse momento de ruptura é legítima (eleição direta)”, declarou o professor de direito administrativo e mestre em Direito do Estado pela Universidade do Paraná, Tarso Cabral Violin.
Em tramitação desde 2016, a PEC 227, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede), está na pauta da Comissão de Constituição de Justiça desta terça-feira (23). O PT fechou acordo em torno da aprovação da matéria. O advogado e deputado federal Wadih Damous falou sobre a legitimidade da “PEC das Diretas” para restabelecer o princípio da soberania popular, afetada após o golpe civil que tirou a presidenta eleita Dilma Rousseff da Presidência da República.
“Nós queremos que a PEC tenha tramitação de urgência. Eles estão com medo do ex-presidente Lula voltar, mas salvo engano, quem elege presidente é o povo. As diretas é para as pessoas votarem, ao invés de um Congresso desmoralizado, no qual mais da metade responde por corrupção”, declarou Damous.
Wadih Damous cobra tramitação com urgência da PEC das Diretas Já!
Para o presidente do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo, Aldimar Assis, a aprovação da “PEC das Diretas” é a única maneira de restabelecer a vontade popular que foi cassada com o golpe de 2016. Além disso, a emenda já acompanha o artigo 1º parágrafo único: “todo poder emana do povo”.
“A PEC não só restabelece a vontade popular, mas acompanha a própria Constituição em seu 1º artigo. Eleições diretas seriam uma solução legítima que, acima de tudo, daria efetividade para a democracia. O próprio código eleitoral prevê diretas. Somos a favor da PEC”, argumentou o advogado Assis, citando uma segunda possibilidade de realização de eleições diretas.
Legislação eleitoral
O ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, explicou, em entrevista ao Portal 247 na tarde desta segunda-feira (22), que, além da PEC, existe também a possibilidade de, ao invés de aplicar o dispositivo constitucional, aplicar a Legislação eleitoral que prevê eleições diretas.
A regra foi utilizada, de acordo com ele, na convocação das novas eleições no Amazonas. Há menos de dois anos para terminar o mandato, no último dia 4 de maio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a cassação do governador José Melo (PROS) e convocou eleições diretas. Cardozo também defendeu a “PEC das Diretas”.
Diferentemente do que argumentam os apoiadores das indiretas, ideia defendida, inclusive, por partidos golpistas, propostas de emendas constitucionais são apresentadas e aprovadas no Congresso Nacional, com diferentes fins. Podemos citar como exemplo a PEC do Teto, aprovada em dezembro de 2016, que prevê o congelamento por 20 anos dos investimentos da União em saúde e educação. Também tramita no Congresso a proposta de emenda constitucional da Previdência, apresentada pelo golpista Michel Temer e que aumenta o tempo de trabalho do brasileiro.
Por Ana Flavia Gussen da Agência PT de Notícias