O governo do golpista Michel Temer (PMDB) iniciou o ano cortando direitos do trabalhador. Pela primeira vez desde 2003, o reajuste do salário mínimo não teve um ganho real (acima da inflação). Isso porque o governo golpista decidiu conceder um aumento menor do que o previsto no Orçamento, que utilizava uma estimativa de inflação maior do que a utilizada pelo Ministério do Planejamento neste cálculo. O salário passou de e R$ 880 para R$ 937, menor que os R$ 945,80 previsto no Orçamento.
Desde 2007, o salário mínimo é reajustado com base na inflação do ano anterior e do crescimento do PIB de dois anos antes. Como em 2015, a economia decresceu, esse ajuste foi feito com base apena no INPC. Só que em outros anos com a mesma situação, foi considerado um arredondamento para cima. Por exemplo, em 2009, auge da crise econômica mundial, a economia brasileira teve redução de 0,3%. Mesmo assim, em 2011, o salário mínimo teve ganho real de 0,37%.
Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), essa redução vai retirar R$ 1,4 bilhão da economia neste ano, já que quase 48 milhões de trabalhadores têm rendimento referenciado no salário mínimo.
O INPC, calculado pelo IBGE, é o indicador usado pelo governo para reajustar anualmente o salário mínimo, conforme determina a lei. Até novembro, o índice está acumulado em 6,43%. O mínimo foi reajustado em 6,48%, de R$ 880 para R$ 937. Mas a estimativa para a inflação final em 2016 é de 6,74%, diz o próprio Planejamento, citando como fonte o Ministério da Fazenda. A previsão original para a inflação era de 7,5%, o que levaria o mínimo deste ano a R$ 946.
Em nota técnica divulgada nesta segunda-feira (2), o Dieese afirma que desde 2003 o salário mínimo teve aumento real de 77,17%, considerado nesse cálculo um INPC de 6,48% no ano passado. Nesse caso, o INPC acumulado no período chegaria a 164,43%, enquanto o mínimo tem reajuste nominal de 368,5%. A atual política de valorização do salário mínimo foi implementada em 2007, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com o objetivo de combater a defasagem histórica do salário mínimo no Brasil, e com impacto direto na distribuição de renda.
Em valores de janeiro, o mínimo deste ano fica praticamente igual ao de 2015, pelos cálculos do Dieese (R$ 937,01), interrompendo uma trajetória de crescimento contínua desde 2003. Em abril daquele ano, o mínimo equivalia a R$ 535,37, em valores atuais.
“Do ponto de vista do sistema produtivo, o desafio é fazer com que se reduza a desigualdade na distribuição funcional da renda (isto é, entre trabalho e capital) e na distribuição salarial, promovendo a transição para uma estrutura mais igualitária com um patamar de rendimento mais elevado na média”, diz o Dieese.
“O SM (salário mínimo), em um processo de elevação contínua e acelerada, deve ser considerado como um instrumento para buscar um patamar civilizatório de nível superior para o Brasil, atendendo aos anseios da maioria dos brasileiros.”
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações da Rede Brasil Atual