Parlamentares da Bancada do PT na Câmara criticaram, pelo Twitter, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada na última quinta-feira (6), liberando o governo para vender subsidiárias de estatais sem o aval do Congresso e sem licitação. Segundo os petistas, embora o mesmo STF tenha decidido que é obrigatório o aval do Congresso para a venda das matrizes de estatais, empresas de economia mista ou para transferir o controle acionário, a simples facilitação da venda das subsidiárias já pode ser considerado um desmonte das empresas públicas e uma afronta a soberania nacional.
No plano de entrega do patrimônio nacional de Bolsonaro e Paulo Guedes estão 144 estatais, das quais 88 são subsidiárias. Entre as maiores empresas públicas com subsidiárias estão a Petrobras, com 36, a Eletrobras, com 30, e o Bando do Brasil, com 16.
A presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), afirmou que a permissão para a venda de subsidiárias sem licitação é um convite para a ocorrência de futuros escândalos no País. “Liberou geral. Sem critério, sem discussão e sem transparência, a venda de empresas e até imóveis da União será uma oportunidade para negociatas e propinas. É um escândalo que o STF tenha autorizado a venda de subsidiária de estatais sem sequer um amplo debate no Congresso”, protestou.
Para os deputados petistas Carlos Zarattini (SP) e Leonardo Monteiro (MG), a decisão do STF favorece os planos de entrega do patrimônio nacional de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes. “STF avaliza entrega dos gasodutos da Petrobras para multinacionais e abre a porteira para Paulo Guedes vender até o Palácio do Planalto. Vergonha!”, disse Zarattini.
Já o deputado Leonardo Monteiro disse que a decisão do STF “não é flexibilização, é o desmonte, com Supremo, com tudo!”. “STF decide fazer dobradinha com governo Bolsonaro e dar passe livre para vender subsidiarias de estatais. É entregar o recheio e deixar a carcaça! É por isso também que faremos greve geral! ”, afirmou.
O deputado Rui Falcão (PT-SP) ressaltou que “depois da decisão do STF, governo Bolsonaro pode vender o País inteiro”.
Ao também manifestar repúdio a decisão do STF, a deputada Erika Kokay (PT-DF) e o deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) ressaltaram que a Suprema Corte desrespeitou a soberania nacional.
“STF tem um pacto, não com a Constituição, mas com a ditadura do “deus mercado”. Ao decidir que o governo pode vender e esquartejar estatais sem o aval do Congresso e sem licitação, o Supremo ataca a soberania nacional e entrega o Brasil numa bandeja de prata”, criticou.
Na mesma linha, o deputado Alencar Santana Braga disse que “entregar o Brasil aos gringos deve ter sido um dos itens do “pacto” de Tofolli (Dias Tofolli, presidente do STF) com Bolsonaro”. Ele concluiu classificando a atitude do STF e do governo Bolsonaro ao defenderem a venda de parte das estatais. “Lesa-pátria”, acusou.
Decisão do STF
A decisão tomada pela maioria dos ministros do STF, com exceção dos ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin – contrários a venda das subsidiárias sem aval do Congresso – derrubou uma liminar que proibia a venda de 90% da Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária da Petrobras, por US$ 8,6 bilhões.
Por PT na Câmara