Os deputados do Partido dos Trabalhadores que participaram da audiência pública que ouvi, na quarta-feira (13), o procurador da República Frederico Paiva, responsável pela Operação Zelotes, foram unânimes em afirmar que a estrutura do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), epicentro de uma fraude que pode chegar a R$ 19,6 bilhões, precisa ser urgentemente reformulada.
Cerca de 74 julgamentos do conselho estão sob suspeita na Operação Zelotes, da Operação Lava Jato. O esquema investigado é um dos maiores casos de sonegação fiscal da história do País.
“O entendimento que tenho hoje é que esse Conselho é um mal para o País. Ou ele tem que ser reformulado totalmente ou ser substituído por outra esfera de julgamento diferente da que existe hoje”, avaliou o deputado Toninho Wandscheer (PT-PR).
Para o deputado Vicente Cândido (PT-SP), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira, a mudança na legislação pode ser uma das possíveis soluções para melhorar a atuação do Carf.
Além disso, Cândido lembrou que os projetos de lei 2412/07, que dispõe sobre a execução administrativa da dívida ativa, e o 381/14, que estabelece normas gerais sobre o processo administrativo fiscal no âmbito das administrações tributárias, podem apoiar no julgamento de processos.
“São dois projetos que podem ajudar bastante na agilidade e na transparência no julgamento desses processos”, afirmou Vicente Cândido.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do PT na Câmara