Parlamentares da bancada do PT na Câmara e no Senado criticaram a mais recente tentativa do governo Temer de ressuscitar a reforma da Previdência.
A discussão está parada desde a eclosão do escândalo da JBS que resultou em duas denúncias (arquivadas pela Câmara) contra o atual presidente por organização criminosa e obstrução de justiça, e também por corrupção passiva.
Apresentada na última semana, a nova versão da reforma amplia a idade mínima da aposentadoria dos homens para 65 anos e das mulheres para 62 anos. A proposta estipula ainda o tempo mínimo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) — ou seja, ao INSS — em 15 anos. Quem cumprir esse prazo mínimo receberá apenas 60% do benefício. Para chegar a 100% do valor, além da idade mínima, será preciso contribuir por, no mínimo, 40 anos.
O líder da bancada do PT, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), lembrou que “85% da população é contra a reforma da Previdência. Mesmo assim, o governo de Michel Temer quer aprovar ainda neste ano essa reforma que acaba com direitos previdenciários. Nós vamos resistir! ”.
Para o deputado Décio Lima (PT-SC), líder da Minoria no Congresso, “Temer se aposentou com 54 anos e recebe mais de R$22 mil. Agora quer o fim da aposentadoria para o trabalhador”.
O deputado Helder Salomão (PT-ES) disse que “para garantir o apoio dos deputados da base aliada para a reforma da Previdência, Temer flexibiliza a fiscalização do trabalho escravo, perdoa dívida dos ruralistas, anistia as grandes empresas, compra parlamentares, etc. Golpes contra o povo”.
“Para latifundiários parcelamento e descontos em dívidas. Para trabalhadoras e trabalhadores arrocho e Reforma da Previdência. Este governo tem lado: ele é contra o povo”, protestou a deputada Maria do Rosário (PT-RS).
No plenário do Senado, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou ser impossível o governo Temer aprovar no Congresso Nacional ainda neste ano qualquer tipo de alteração na legislação que trata da Previdência Social no país respeitando as regras impostas pelos regimentos internos do Congresso Nacional e pela Constituição Federal.
“Todos sabem que as votações de temas polêmicos no Congresso ocorrem nas terças e quartas. Daqui para o final do ano teríamos cerca de quatro dias para analisar esse tema. Além disso, é preciso respeitar os prazos de interstícios regimentais entre uma votação e outra”, explicou.
Na avaliação do parlamentar, os movimentos sociais fizeram um movimento acertado ao convocar uma greve geral para o próximo dia 5 de dezembro para que o governo receba o recado e a população mostre que não aceita essa reforma previdenciária.
“Os deputados e senadores sabem que 95% da população não quer essa reforma da Previdência. Os parlamentares além de olhar para as causas que defendem, também estão de olho nas eleições do ano que vem”, afirmou o senador, argumentando que dificilmente os parlamentares aprovarão medida tão impopular como defende o atual governo.
Paim ainda citou artigo do bispo da cidade de Jales, em São Paulo, Dom Reginaldo Andrietta, no qual ele propõe um levante popular pacífico contra a Reforma da Previdência.
O bispo afirma que a proposta a ser analisada pela Câmara dos Deputados foi negociada na base de compra de votos. Além disso, afirma o religioso, que o texto reduz direitos constitucionais e põe em risco a vida de milhares de brasileiros, especialmente os mais vulneráveis.
“Se pegarmos os últimos 30 anos, chegaremos na casa dos trilhões de reais desviados dos cofres da Previdência. E o triste disso tudo é que o governo quer cobrar novamente do trabalhador, aquele que paga a Previdência religiosamente com o seu salário. Só ele será penalizado. Vão atacar a cúpula do Congresso, quem acumula aposentadorias? Só querem atacar da classe média para baixo”, criticou.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do PT na Câmara e PT no Senado