O líder do PT na Câmara, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), defendeu hoje (1º) a anulação, pelos tribunais superiores, do depoimento à Lava Jato do empresário Léo Pinheiro, da construtora OAS. O depoimento do empresário foi modificado sucessivas vezes até que incriminasse o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pavimentando o caminho para tirá-lo das eleições para a Presidência da República ocorridas em 2018, por meio de um processo fraudulento e uma condenação injusta.
Conforme lembrou o líder petista, “Leo Pinheiro vendeu sua delação e recebeu o pagamento do governo que ajudou a eleger – a nomeação do genro Pedro Guimarães para a presidência da Caixa Econômica Federal”. Segundo Pimenta, outra pessoa com papel central na trama urdida pela operação Lava Jato para condenar Lula sem provas foi o ex-juiz Sérgio Moro, também recompensado pelos seus esforços, com a nomeação para o cargo de ministro da Justiça do governo Bolsonaro, o qual ajudou a eleger.
Pimenta observou que as novas conversas reveladas a partir do conteúdo obtido pelo site The Intercept Brasil e publicadas em parceria com o jornal Folha de S. Paulo no domingo (30) trazem luzes sobre o caso. Para ele, trata-se de um “verdadeiro escândalo”, pois demonstrou-se de forma nítida como procuradores da força-tarefa da Lava Jato tratavam as negociações com advogados da construtora OAS para pactuar um acordo de delação premiada para Léo Pinheiro, ex-presidente da empresa.
Trama maquiavélica
“Os trechos das conversas entre procuradores e entre eles e Moro mostram que faziam de tudo para prejudicar Lula, rasgando a Constituição, as leis, em nome de um projeto político que se consolidou com a eleição de um candidato de extrema direita”, disse Pimenta. “E este candidato premiou os dois atores principais da conspiração”, acrescentou o líder.
Um dos aspectos graves de tudo é que a defesa de Lula, antes das revelações do The Intercept, havia encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça uma petição questionando a validade do depoimento de Léo Pinheiro, confirmada diante de reclamação em processo trabalhista no qual constam documentos em que ele fez “pagamentos com o objetivo de modular delações”. Esse fato tornou ainda mais passível de descrédito o depoimento prestado por Léo Pinheiro para incriminar Lula, em troca de benefícios. Com as mentiras de Pinheiro, ele conseguiu reduzir sua pena inicial de 16 anos de prisão para 2 anos e meio, com direito a prisão domiciliar e manutenção de sua fortuna.
Contradições da delação
O STJ não acatou a argumentação da defesa de Lula, mas, na opinião de Pimenta, agora é uma questão de tempo a Corte rever sua posição, diante das novas provas que apareceram com as revelações do The Intercept.
O líder lembrou que as contradições da delação premiada de Léo Pinheiro têm sido denunciadas sistematicamente pela defesa de Lula desde que o executivo da OAS resolveu mudar o seu depoimento ao mentir que o tríplex do Guarujá pertencia ao ex-presidente, além de associá-lo a crimes da Petrobras. Pimenta frisou que o empresário só mudou o depoimento para ganhar crédito com os procuradores da Lava Jato e, em troca, reduzir sua pena e manter sua fortuna.
A delação combinada foi feita de tal forma que garantiu que o caso caísse nas mãos do ex-juiz Sérgio Moro ao dizer (sem apresentar qualquer materialidade) que o ex-presidente estava envolvido nos escândalos da petroleira brasileira.
Telegram
“Sobre o Lula eles não queriam trazer nem o apt. Guarujá”, escreveu numa conversa de Telegram o promotor Sérgio Bruno Cabral Fernandes a outros integrantes da equipe de negociação com a empreiteira: “[Os advogados] diziam q não tinha crime”.
Em nota divulgada na manhã de domingo pela defesa de Lula, os advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins escreveram: “Léo Pinheiro, que ao longo do processo nunca havia incriminado Lula, foi pressionado e repentinamente alterou sua posição anterior em troca de benefícios negociados com procuradores de Curitiba, obtendo a redução substancial de sua pena”.
As negociações entre a OAS e a Lava Jato começaram em fevereiro de 2016. As mensagens acima datam de agosto do mesmo ano. Léo Pinheiro só apresentou a versão sobre o tríplex no Guarujá que permitiu a acusação e condenação de Lula em abril de 2017. Meses antes, em junho de 2016, os jornais brasileiros noticiavam que Léo Pinheiro negava ter pago qualquer propina ao ex-presidente.
Delação combinada
O depoimento do empresário, no dia 24 de abril de 2017, foi crucial para que o Ministério Público Federal (MPF) estabelecesse conexões fictícias entre o apartamento e os casos de corrupção na Petrobras.
Preocupado com a imagem da operação, Deltan Dallagnol disse na época em conversa com colegas pelo Telegram: “Não pode parecer um prêmio pela condenação de Lula”. O acordo de delação premiada com a OAS foi firmado no fim de 2018, mas não foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal até hoje.
Por PT na Câmara