O líder do PT na Câmara, Paulo Lula Pimenta (RS), em nota divulgada no início da noite desta segunda-feira (23), afirma que a Comissão Externa de deputados manterá a inspeção in loco onde o ex-presidente Lula é mantido como preso político em Curitiba.
Pimenta, que é coordenador da comissão, lembrou que “em nenhum momento a Comissão solicitou à juíza Carolina Lebbos autorização para a inspeção, pois se trata de prerrogativa constitucional da Câmara dos Deputados formar comissões externas para que averiguem condições carcerárias em todo o território nacional, inclusive na sede da Polícia Federal em Curitiba”.
O parlamentar destaca que a negativa da juíza é um “grave ataque ao poder legislativo e um atentado à independência dos três Poderes e ao estado democrático de direito”. A Comissão Externa estará nesta terça-feira (24), na sede da Polícia Federal na capital do Paraná. Confira abaixo a íntegra da nota:
Confira a nota na íntegra:
Nota da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que irá a Curitiba
A propósito de decisão da juíza Carolina Lebbos de barrar inspeção da Comissão Externa da Câmara dos Deputados à sede da Polícia Federal em Curitiba, o coordenador, deputado Paulo Lula Pimenta (PT-RS), esclarece:
“Na qualidade de coordenador da Comissão Externa, comuniquei aos outros doze membros e ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que a inspeção está mantida para amanhã, terça-feira (24), às 11h, com o objetivo de verificar in loco as condições em que se encontra detido o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em nenhum momento a Comissão solicitou à juíza Carolina Lebbos autorização para a inspeção, pois se trata de prerrogativa constitucional da Câmara dos Deputados formar comissões externas para que averiguem condições carcerárias em todo o território nacional, inclusive na sede da Polícia Federal em Curitiba.
A Comissão comunicou à juíza a data da realização da inspeção e lhe solicitou providências junto à Polícia Federal para viabilizar o acesso da delegação parlamentar.
A juíza não poderia invadir prerrogativa da Câmara dos Deputados, definida pela Constituição Federal, e tampouco lhe caberia negar um pedido que não foi feito pela Comissão. A atitude da juíza é um grave ataque ao poder legislativo e um atentado à independência dos três Poderes e ao estado democrático de direito.
Brasília, 23 de abril de 2018.
Paulo Lula Pimenta (PT-RS), coordenador da Comissão Externa da Câmara dos Deputados
Por PT na Câmara