Em um dos países que mais matam LGBTIs no mundo, uma vitória foi conquistada nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) e relatoria do deputado federal Carlos Veras (PT-PE) que tipifica os crimes de ódio e intolerância, além de criar mecanismos para impedi-los foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Minoria da Câmara dos Deputados.
Para Rosário, a aprovação do PL 7582/14 “é um importante passo que o Brasil dá para rejeitar o ódio, o preconceito e os crimes bárbaros e cotidianos contra pessoas por elas serem LGBTI’s”.
A deputada explicou que “no Brasil ainda não há uma legislação que cite expressamente as pessoas LGBTIs e seus direitos. Nosso projeto tem o objetivo de sanar isto e dar visibilidade à este problema tão grave. Peço o apoio de todas e todos para que possamos transformar esta triste realidade”.
O relator da proposta na comissão, deputado federal Carlos Veras (PT-PE), comemorou a vitória: “O Congresso Nacional não pode deixar de legislar sobre esse tema. É preciso criar um sistema protetivo de direitos humanos das populações que ainda não têm amparo legal. Seguiremos lutando para que essa pauta avance aqui dentro”.
O objetivo do projeto não é só tipificar os crimes de ódio e de intolerância, mas também “garantir uma proteção efetiva. A legislação pretende cuidar não só da definição e punição dos crimes, mas também da prevenção e inibição pela via educativa”.
A Secretária Nacional LGBT do PT, Janaína Oliveira, explicou que o projeto foi amplamente debatido com os movimentos sociais, e “é um projeto que tipifica as práticas de ódio nos campos do homicídio, da lesão, da injúria, que qualifica práticas preconceituosas em ambientes públicos e privados e que garante a autonomia dos cultos religiosos desde que não incitem discursos de ódio”.
“É uma tipificação que reconhece que um segmento da população vive hoje juridicamente de forma vulnerável porque não existe nenhuma lei que ampare, e com a Comissão de Direitos Humanos aprovando é reconhecido que essa comunidade precisa ser vista pela sociedade e é algo que a população LGBTI aguarda dentro do Congresso há 20 anos”, declarou Janaína.
Janaína também reafirmou a importância do Supremo Tribunal Federal (STF) concluir o julgamento da criminalização da LGBTIfobia no dia 13 de junho. No dia 23 de maio, a maioria do STF votou por equiparar a LGBTIfobia ao crime de racismo.
Da Redação da Agência PT de Notícias